Aprovado Projeto de Lei do Vereador Major Arduin que vai endurecer sanções administrativas (multas e cassação de Alvará) contra comércios regulares que forem flagrados comercializando ou mesmo tendo em estoque produtos de origem suspeita e sem comprovação (como fios, cobre, bronze, placas de cemitério, tampas de bueiro, etc…).
Essa Lei tem a pretensão de endurecer o jogo contra os receptadores que alimentam o ciclo desse tipo de crime, cada vez mais comuns, dando às autoridades (policiais e de fiscalização) um mecanismo a mais de ação contra essa ação criminosa, sem prejuízo, é claro, dos efeitos penais (esfera criminal).
Após sancionada, espera-se das autoridades competentes, ações continuadas e contundentes contra esses receptadores que impulsionam esse tipo de crime que tantos prejuízos causam a nossa população.
PROJETO DE LEI DO VEREADOR MAJOR ARDUIN MIRA RECEPTADORES
