Prefeitura de Arapongas e 17ª Ciretran emitiram alerta sobre ciclomotores elétricos anunciados como “1000W”, mas que, na prática, trazem motores de 3000W — informação confirmada pela numeração gravada no próprio motor. Segundo os órgãos, essa diferença altera o enquadramento do veículo e as exigências legais.
De acordo com o chefe da 17ª Ciretran de Arapongas, Diego Cataneo, “essa diferença muda tudo: o veículo deixa de ser auto propelido e passa a exigir emplacamento, licenciamento e capacete”. Ele orienta que, “antes de comprar, ou se já é proprietário de um veículo ciclomotor elétrico, agende um atendimento na Ciretran. Estamos à sua disposição para orientar da melhor forma, orientação e de graça”.
Cataneo acrescenta que “a fiscalização será intensificada e, a partir de 2026, quem não tiver cadastro na base nacional não conseguirá mais regularizar nem retirar o veículo do pátio. O Detran não quer punir, quer orientar. Venha tirar dúvidas e regularizar o ciclomotor, se for o caso, dentro do prazo”.
(Foto: Freepik)
O que diz a lei
Conforme a Resolução 996, de 15 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas, com motor de combustão ou propulsão elétrica, potência máxima de 4 kW e velocidade máxima de fabricação de até 50 km/h.
O secretário da SESTRAN, Paulo Argati, reforça o prazo: “você, proprietário desse tipo de veículo, tem até o dia 31 de dezembro de 2025 para procurar o órgão de trânsito da sua cidade e fazer a regularização desse tipo de veículo”.
Segundo ele, “a partir do dia primeiro de janeiro de 2026, esse veículo tem que estar emplacado, o condutor tem que possuir a habilitação no mínimo na categoria A Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC). Tem que estar com todos os equipamentos obrigatórios em dia e, claro, fazer o uso do capacete”.
Como evitar ser enganado
– Verifique a numeração gravada no motor: ela indica a potência real e pode diferir do que é anunciado.
– Antes de comprar ou se já for proprietário, agende atendimento na 17ª Ciretran para orientação gratuita e regularização dentro do prazo.
Fonte: Prefeitura de Arapongas