A Prefeitura de Mandaguari, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão, através do Departamento de Tributação e Fiscalização, promove palestra sobre o novo processo de Habite-se, documento que atesta a legalidade e a segurança de uma construção. O evento ocorre no dia 28 deste mês, às 14h30, no auditório do Módulo Cultural. Para participar é preciso preencher uma ficha de inscrição disponível até 25/4 na internet – acesse a ficha.
A palestra, ministrada por servidores municipais, é voltada para arquitetos, engenheiros, técnicos de edificações, construtores, representantes de imobiliárias e para todos os profissionais envolvidos com a construção civil e para a população em geral interessada no assunto.
NOVIDADES – A norma municipal NRM 001-DTF/2023, que visa regulamentar o novo processo de Habite-se, entrou em vigor no dia 8/4, através do decreto 41/2023 publicado em fevereiro deste ano.
A norma garante mais eficiência, sustentabilidade e segurança à população que utiliza esses serviços, assegurando que Mandaguari seja uma cidade mais acessível, através do processo de Habite-se 100% digital.
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Fonte: Comunicação Social da Prefeitura de Mandaguari
