A Prefeitura de Arapongas flagrou mais um descarte irregular de resíduos sólidos em um terreno baldio na Zona Sul. O caso ocorreu nesta semana em uma travessa próxima às ruas Anambezinho e Gaturamo-Verde, no Conjunto Palmares.
De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (SEASPMA), o ponto é alvo recorrente de descarte indevido, e a última limpeza havia sido realizada no fim de 2025. Conforme a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (SESTRAN), a área deve passar a ser monitorada por câmeras em breve.
A Guarda Municipal, por meio do Grupamento de Defesa Ambiental (GDA), segue intensificando as ações de combate a práticas irregulares e ampliando o monitoramento em locais com maior incidência de descarte por todo o município. A orientação da SEASPMA é que a população registre por meio de imagens e denuncie qualquer irregularidade nos canais oficiais.
O que diz a lei
Segundo a Lei Federal de Crimes Ambientais (nº9065/1998, art. 54), o descarte irregular de lixo pode resultar em reclusão, detenção ou multa, com a penalidade variando conforme o dano causado pelo lançamento de resíduos no ambiente.
No âmbito local, a Prefeitura reformulou a Lei Municipal nº 3.265/2005 (artigo 7º), que trata da limpeza de terrenos baldios particulares. Agora, “a necessidade de execução dos serviços de roçada será informada ao sujeito passivo por meio de notificação publicada em edital Oficial do Município e em jornal de grande circulação, com prazo de 10 (dez) dias para adoção de providências”. Em caso de descumprimento, o município poderá adotar as medidas necessárias para regularização.
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Canais de contato e denúncia
Para denúncias ou dúvidas sobre o descarte correto de materiais, a SEASPMA atende pelos telefones (43) 3902-1194 e 3902-1196, além do WhatsApp (43) 3902-1089. Já a Guarda Municipal pode ser acionada pelo 153.
Fonte: Redação
