Com o objetivo de incentivar as práticas de defesa e bem-estar animal, o prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, sancionou a Lei nº 5.237 (de 25 de agosto de 2023), que institui o “Selo Empresa Amiga dos Animais”.
A iniciativa foi proposta pelo vereador Rodrigo de Deus. O selo passa a reconhecer as empresas que promovem ações de responsabilidade ambiental e social de maneira conjunta com o município, estimulando a adoção de animais domésticos resgatados em situações de risco, entre outras práticas que tenham impacto significativo na proteção de fauna municipal. “Algo para unir forças entre o poder público e setor privado, contribuindo e fortalecendo os cuidados com os animais”, disse o Onofre.
Ainda conforme a Lei, ganham o selo as empresas que, independentemente de chamamento público, realizarem a doação anual de, pelo menos, mil quilos de ração ao Programa Banco de Ração para Animais de Arapongas, entre outros critérios. “É um projeto simples, mas que vem somar muito com os serviços de proteção aos animais de Arapongas, sobretudo, para os animais resgatados em situações de maus-tratos”, reforçou o vereador Rodrigo de Deus.
O selo será concedido por meio de solicitação protocolada junto à Prefeitura e deve cumprir as exigências previstas na Lei. Os selos serão concedidos no formato online e terão validade de dois anos.
VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA: https://leismunicipais.com.br/a1/pr/a/arapongas/lei-ordinaria/2023/524/5237/lei-ordinaria-n-5237-2023-institui-selo-empresa-amiga-dos-animais-de-arapongas?q=ANIMAIS
