Adotando as medidas para conter a disseminação da Covid-19, a Prefeitura Municipal de Arapongas, por meio da Secretaria de Finanças, realizou na quinta-feira, 29, de maneira online, a audiência pública para apresentação e discussão do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, que estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa-se o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, dentre outras matérias.
A apresentação foi feita com a participação do secretário de Finanças, Luiz Oquendo, da diretora de Planejamento, Orçamento e Convênios, Bruna Gotardo, e da contadora municipal, Mirian Derdote, no auditório do Centro Administrativo.
Conforme apresentado, a Receita Consolidada de 2021 ficou em R$ 499.253.611,00. Sendo da parte do município R$ 411.198.530,00 (Administração Direta) e do IPPASA (Administração Indireta) R$ 88.055.081,00.
Para 2022, a Receita Consolidada ficou em R$ 506.086.038,00. De maneira que R$ 402.290.575,00 vem do município (Administração Direta) e R$ 103.795.463,00 do IPPASA (Administração Indireta). “ A Receita do município teve uma redução, pois diminuímos algumas receitas, operações de crédito, que estavam previstos nos anos anteriores. A variação Consolidada para 2022 ficou em 1,37”, disse Oquendo.
A LDO é um importante instrumento de planejamento da administração municipal, pois orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. Além da LDO, por força de lei a Prefeitura possui outras duas ferramentas para o planejamento das ações e do orçamento anual, sendo elas a Lei Orçamentária Anual (LOA) e, a cada quatro anos, o Plano Plurianual (PPA).
O ato foi transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da Prefeitura de Arapongas: (https://www.youtube.com/channel/UC1yIkKpQ6YA2TC7cUAeyuYQ)
