Até 500 servidores da Prefeitura de Apucarana que tiveram suas residências atingidas pelo temporal de 21 de setembro poderão receber um auxílio-calamidade de R$ 2.190,30, equivalente ao salário mínimo municipal. O benefício, anunciado pelo prefeito Rodolfo Mota nesta quarta-feira (28/10), será pago em parcela única e não precisará ser devolvido, como forma de apoiar funcionários que sofreram prejuízos em casa e, mesmo assim, atuaram no atendimento à população.
O projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores nos próximos dias. A intenção da administração é concluir os trâmites legais e administrativos a tempo de incluir o pagamento na folha de novembro, dependendo da aprovação legislativa, da regulamentação e da análise dos pedidos dos servidores.
Rodolfo Mota explicou que a proposta busca oferecer aos servidores municipais um apoio semelhante, em sua finalidade, ao saque-calamidade do FGTS, disponível a trabalhadores da iniciativa privada que atendem aos critérios do governo federal. “O trabalhador com carteira assinada tem o FGTS e pode fazer o saque-calamidade. Já o servidor público municipal não tem FGTS”, comparou.
O prefeito ressaltou o comprometimento dos funcionários após o temporal. “Encontrei vários servidores logo após o temporal que não tinham socorrido a própria moradia para poder atender outras pessoas. Foram cuidar de suas residências somente no sábado ou no domingo, quase uma semana depois. É uma maneira que encontramos de apoiar esses profissionais, que tanto nos ajudam a cuidar da cidade e também estão passando por dificuldades”, enfatizou.
Como vai funcionar
Segundo o secretário municipal de Gestão Pública, Robson de Sousa Cruz, o auxílio deverá ser solicitado mediante requerimento, acompanhado de declaração dos danos. A medida também contemplará servidores que já realizaram reparos nas próprias casas. “O benefício terá caráter de abono, será pago uma única vez e não precisará ser devolvido”, disse.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, a previsão orçamentária é de aproximadamente R$ 1,1 milhão, considerando o limite de 500 beneficiários. Caso o número de requerimentos ultrapasse esse quantitativo, a prioridade será definida pelo menor salário-base, direcionando o apoio aos trabalhadores de menor remuneração.
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Valorização dos servidores
O auxílio-calamidade integra o conjunto de ações da Prefeitura voltadas à valorização do funcionalismo. Entre as medidas adotadas estão a implantação do salário mínimo municipal, atualmente em R$ 2.190,30 (considerando salário-base e abono), a regularização das elevações e progressões funcionais — hoje concedidas de forma automática —, e a retomada dos recolhimentos previdenciários ao INSS para professores e demais servidores, após períodos de interrupção.
A administração também destaca o pagamento de aproximadamente R$ 20 milhões em precatórios relacionados a direitos trabalhistas, além da renovação de veículos, aquisição de uniformes e equipamentos, melhorias nas instalações municipais, investimentos em capacitação e qualificação profissional e convocação de aprovados em concursos e processos seletivos simplificados. Outra iniciativa é a realização de confraternizações mensais para celebrar os aniversariantes, no gabinete do prefeito.
Em razão do Dia do Servidor Público (28 de outubro), o ponto facultativo nas repartições municipais foi transferido para esta sexta-feira (30/10), prolongando o período de descanso com o feriado de Finados, na segunda-feira (2/11).
Fonte: Redação
