Contribuintes de Apucarana devem ficar atentos: a terceira parcela do ISS (Fixo e Estimável) e da Taxa da Vigilância Sanitária vence em 10 de março, conforme o Decreto nº 524/2025. A orientação parte da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, e mira especialmente os empresários que optaram pelo parcelamento.
Prazos e quem precisa pagar agora
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a cota única do Alvará de Licença, da Taxa da Vigilância Sanitária, do ISS Fixo e do ISS Estimável venceu em 12 de janeiro. “Quem realizou os pagamentos em cota única pode ficar tranquilo, pois já está em dia com suas obrigações. O alerta é apenas para aqueles que preferiram parcelar as taxas, para que não percam o prazo”, explicou o secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro.
Importância do pagamento em dia
O prefeito interino Marcos da Vila Reis reforça que a pontualidade no recolhimento dos tributos é essencial para o município. “O cumprimento das obrigações tributárias é um dever legal do contribuinte, mas também um gesto de responsabilidade com a cidade. Quando o empresário mantém seus tributos em dia, ele contribui diretamente para que o Município possa planejar, investir e garantir a continuidade dos serviços públicos com qualidade”, destaca.
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Base de cálculo e penalidades
A base de cálculo para o lançamento dos tributos é a Unidade Fiscal do Município (UFM), atualmente fixada em R$ 107,52. A Secretaria da Fazenda ressalta que o não recolhimento implica penalidades previstas no Código Tributário Municipal, reforçando a necessidade de atenção aos prazos.
Orientação ao contribuinte
Em caso de dúvidas, a recomendação é procurar o contador de confiança para esclarecimentos e para evitar transtornos no cumprimento das obrigações.
Fonte: Redação
