Brasília – O deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) foi escolhido, nesta quarta-feira (16), relator da medida provisória nº 897, que trata sobre medidas de estímulo ao crédito para o produtor rural. No mesmo dia, a comissão mista do Congresso Nacional, que vai analisar a MP elegeu o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) como presidente do colegiado.
Lupion destaca que há avanços significativos no texto encaminhado pelo Poder Executivo. Um deles é na Cédula de Produto Rural (CPR), mecanismo que promove a segurança do crédito e transparência nas operações realizadas, e que poderá ser emitida em moeda estrangeira.
Isso vai favorecer os exportadores de commodities que têm seus produtos negociados em Bolsas de Mercadorias e Futuros. Além disso, de acordo com Lupion, “a MP dará mais transparência e segurança na análise ao garantir o registro e depósito da CPR, com todas as informações relevantes em um sistema informatizado de fácil acesso”. Hoje, a CPR não precisa ser registrada, apenas as garantias dela.
Outro ponto importante é o patrimônio de afetação. Antes, o produtor tinha que dar toda a sua propriedade como garantia para uma operação financeira e dependia da entidade registradora.
“A MP permite que se possa dar, de garantia, a área específica da propriedade que corresponde ao valor da operação. Isso evita distorções e diminui o temor do produtor na busca por auxílio para desenvolver suas atividades”, afirma Lupion.
Inovações
A extensão do Fundo de Aval Fraterno (FAF), antes limitado, surge como forma de ampliar o acesso ao conceder garantias que cubram parte do risco assumido por instituições financeiras, também é destaque no texto do Executivo. Lupion vê com bons olhos a medida.
“O FAF permite uma garantia solidária ao produtor rural, para renegociação de dívidas decorrentes de operações de crédito. Também por estimular a criação de associações de produtores e emprego de recursos coletivos para saldar débitos, o que ajudará a reduzir a inadimplência”, ressalta o deputado federal.
O texto já recebeu mais de trezentas sugestões de emendas. Como relator, Pedro Lupion decidirá se vai acatá-las ou não. Ele acredita que os debates na Comissão Mista permitirão afinar o texto e conter eventuais pressões de setores críticos a pontos da medida, como entidades do setor privado e cartoriais.
“Um dos pontos da MP, que trata do registro da cédula Imobiliária Rural, certamente, será alvo de questionamentos por parte dos cartórios, que querem manter consigo os registros”, destaca o deputado.
Modernização
Lupion disse que a intenção é manter o texto o mais próximo possível do que veio do Executivo, por beneficiar os produtores rurais. A iniciativa visa modernizar a legislação, inclusive ao permitir que o produtor não precise mais assinar de próprio punho a CPR, como previsto em decreto de 1964.
“Contamos com entidades como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para defender os interesses de quem trabalha no campo e tanto precisa de crédito para aprimorar suas atividades”, afirma Lupion.
A Medida Provisória nº 897 vai passar pela comissão especial, formada por deputados e senadores. Aprovada no colegiado, ela seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado, onde precisa ser votada até o dia 10 de março. Vencidas essas etapas, seguirá para sanção do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
Foto: Toninho Barbosa – Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados.
