Durante a votação do PLS 200, que acelera as pesquisas clínicas, o senador Alvaro Dias fez um apelo aos parlamentares, especialmente à Comissão de Assuntos Sociais, para que seja votado com urgência projeto de sua autoria que trata da regulação, registro e importação de medicamentos órfãos. O projeto de Alvaro Dias, o PLS 31/2015, muda o procedimento de importação de medicamentos órfãos (usados no tratamento de doenças raras) – sem similar nacional – por parte de empresas importadoras e estabelece que, mesmo sem regulamentação local, o remédio pode ser trazido para o País, se tiver sua comercialização aprovada por órgãos de registro da União Europeia ou dos Estados Unidos. A proposição, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais.
No Plenário, o senador destacou que os regulamentos vigentes sobre importação de medicamentos e os mecanismos legais e burocráticos interpostos são responsáveis hoje por uma série de problemas para a saúde e o bem-estar de pacientes que dependem de medicamentos indisponíveis no mercado nacional, especialmente no que diz respeito aos assim chamados medicamentos órfãos.
“Apesar de normas permitirem a importação em caráter excepcional, essa via tem se mostrado insuficiente frente ao crescimento da demanda. Um conjunto de dificuldades que tem resultado no desabastecimento ou na adoção de descaminhos, tanto por parte de pacientes e serviços de saúde como das empresas importadoras. Assim, frente à inércia da Anvisa, resta ao Poder Legislativo exercer o seu papel, em prol da saúde e dos interesses da população brasileira”, conclui Alvaro Dias, reiterando seu apelo para que o projeto seja votado o mais rápido possível e que seja encaminhado logo ao Plenário.
O projeto elaborado por Alvaro Dias nasceu a partir de debates realizados em audiência pública realizada no Senado Federal, quando foi constatado que o Estado não ajuda no processo de importação ou produção doméstica de determinados medicamentos. Para o senador, já que a produção destes medicamentos não interessa aos laboratórios, é justo que o governo não atrapalhe os doentes e ofereça condições e mecanismos céleres para a importação dos remédios.
