Segundo o parecer dos técnicos da Câmara, o pedido de Bicudo e Reale é bem elaborado juridicamente, mas não traz documentação comprobatória de que Dilma tenha cometido crime de responsabilidade no exercício do mandato
Em um parecer enviado pela área técnica da Câmara dos Deputados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi concluído que, por não apresentar provas, o pedido de impeachment impetrado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. contra a presidente Dilma Rousseff deve ser arquivado.
Segundo o parecer dos técnicos da Câmara, elaborado por dois setores distintos da Casa por ordem de Cunha, o pedido de Bicudo e Reale é bem elaborado juridicamente, mas não traz documentação comprobatória de que Dilma tenha cometido crime de responsabilidade no exercício do mandato.
O pedido de Bicudo e Reale citava o escândalo de corrupção na Petrobras e as chamadas “pedaladas fiscais”, manobras do governo para adiar pagamentos e usar bancos públicos para cobrir as dívidas, que serão julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os deputados irão recorrer da decisão de arquivamento do pedido de impeachment ao plenário da Câmara, bastando apenas uma maioria simples dos presentes no plenário para que a decisão de arquivamento seja derrotada.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Dilma e seus ministros têm trabalhado intensamente nas últimas semanas para reunir os votos necessários para barrar esse processo.