Técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), apresentaram um estudo na manhã desta terça-feira (23/11) durante audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia legislativa do Paraná, sobre o fim dos contratos, que acaba no próximo sábado, dia 27, após 24 anos de duração. Entre os dados apresentados, o deputado Arilson Chiorato (PT) chama a atenção para as obras não concluídas e também para a discrepância de dados entre a primeira versão do pedágio apresentada em abril deste ano e a segunda, em agosto. O deputado Arilson ressalta alguns dados apresentados pelo professor Eduardo Ratton, da UTFPR, sobre os passivos de obras e indícios de duplicidade. “Apenas 51% das obras listadas no contrato original foram cumpridas. Isso não pode se repetir. Permitir um novo contrato, como está proposto, com obras em duplicidade já pagas, é dar continuidade a um modelo injusto, caro e ineficiente”, adverte o parlamentar. Na avaliação do deputado Arilson, os estudos apresentados traduziram em números o descumprimento do contrato atual com os usuários do pedágio. “Quantos viadutos e pontes não foram entregues? Não conseguimos identificar porque faltou especificidade na hora de documentar. É por isso que não podemos permitir que o novo contrato seja liberado para licitação sem os projetos técnicos. Os projetos técnicos e seus responsáveis são indispensáveis para calcular não só o preço das tarifas, mas também para sabermos exatamente o que iremos pagar”, alerta.
Outro questionamento do deputado é sobre as obras em duplicidade. “Na proposta atual, além de não ter os projetos das obras, várias aparecem em duplicidade. Não é possível permitir que uma obra já paga e não feita, conste como nova. O estudo identificou que várias obras foram excluídas do contrato.
Por outro lado, os usuários pagaram R$ 10 bilhões a mais às concessionárias como apontou levantamento recente da Agepar (Agência Reguladora do Paraná)”, pontua. TARIFAS – O estudo também mostrou que a correção da tarifa pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), em pouco tempo, equiparia o valor ao cobrado nas cancelas atualmente. Além disso, apresenta uma discrepância de valores de mais de R$ 1 bilhão em CAPEX (investimento em obras). “Essa audiência foi muito positiva, pois apresentou vários dados sobre o atual contrato e também sobre a futura concessão, que está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Espero que as informações apresentadas ajudem os responsáveis a repensarem a proposta atual, que mantém um pedágio caro e ineficiente. A minha luta é por um pedágio justo, com serviços de qualidade e transparência”, afirma o deputado Arilson.
AUDIÊNCIA O estudo apresentado na audiência desta terça-feira (23/11) será disponibilizado ao público no site da Assembleia legislativa, que contratou os serviços através da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Foram apresentados diversos tópicos pelos professores da UTFPR: Roberto Gregório da Silva Jr: objetivos contrato e desafios dos passivos e da transição; Luiz Antônio Fayet: riscos logísticos e recomendações para a transição; Rodrigo Binotto Grevetti: passivos e possibilidades legislativas e jurídicas; Eduardo Ratton: passivos de obras e indícios de duplicidade. Também participou da audiência a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), representada pelo presidente seu presidente Cássio Telles, que a instituição tem feito uma análise sob o ponto de vista jurídico tanto na nova proposta quanto no contrato que se encerra. A audiência também contou com a presença e participação de representantes do Governo do Estado, representantes da sociedade civil, como sindicatos rurais, associações comerciais, cooperativas, prefeitos, vereadores, entre outras lideranças. “Agradeço a todos que participaram e contribuíram com a audiência. A participação mostra o interesse e também que esse processo é acompanhado por todas e todos”, afirma o deputado Arilson.
Foto: Dálie Felberg/Alep
