Reforçando as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, a Patrulha Maria da Penha de Arapongas e Delegacia da Mulher realizaram ações de apoio à Campanha Estadual de Combate ao Feminicído – enfatizada no dia 22 de julho – data instituída pela Lei Estadual de Combate ao Feminicídio, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em 2019. Hoje,22, entre as ações que estão sendo reforçadas, a da conscientização dos homens – que em grande escala são os autores desse tipo de crime hediondo, tem sido um dos destaques. Em locais estratégicos, a Patrulha Maria da Penha tem feito a colagem de cartazes que trazem as seguintes mensagens: “ E você, Homem? Sabia que é possível ter um relacionamento saudável? Sem uso de violência? Reflita sobre sua vida, e peça ajuda nos serviços especializados de sua comunidade”. A mensagem tem ligação com o projeto de reabilitação para autores de violência doméstica e familiar (SIGA), que conta com a parceira da Prefeitura de Arapongas, em conjunto com a 1ª e 2ª Varas Criminais do município, implantado em 2017. Conforme a coordenadora da Patrulha, GM Denice Amorim, além do SIGA, outras frentes de atuação no combate à violência contra as mulheres têm tido forte atuação no município. “ Contamos com o reforço da Delegacia da Mulher, botão do pânico, e demais meios que vêm trazendo grandes benefícios para essas vítimas. Destacando a agilidade no atendimento, já que a vítima não precisa mais ir a vários lugares para ser ouvida, evitando a revitimização, além de troca de informações o que possibilita mais efetividade nas ações realizadas”, garante.
A Delegacia da Mulher, sob o comando da delegada, Dra. Thaís Orlandini, reconhece a importância não apenas do dia 22 de julho, mas sim de todo um trabalho que é feito diariamente na luta contra a violência às mulheres. Uma triste realidade em todo o mundo. “ A violência contra a mulher, seja ela física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral deve ter combatida todos os dias. Neste período de quarentena, em que há a tendência do aumento dessas ocorrências, mantemos os números estáveis em Arapongas. O respaldo à vítima tem sido cada vez mais ágil com o deferimento de medida de proteção e do botão do pânico pelo judiciário, assim como a decretação de prisão conforme o caso”, afirma. Orlandini acrescenta ainda que até agora a Delegacia da Mulher de Arapongas não registrou nenhum caso de feminicídio, porém houve o registro de duas tentativas do crime em que os agressores se encontram presos.
Serviços vinculados – Secretaria de Assistência Social e Saúde têm sido fundamentais nesta rede de atendimento às vítimas, agindo efetivamente de maneira integrada, através de atendimentos em grupos semanais.
Canais para denúncias – Arapongas conta com canais específicos para as denúncias em casos de violência doméstica. São eles:
– Delegacia da Mulher de Arapongas:
Telefone: 3278-2209 – Esse número serve para o envio de whatsapp.
– Polícia Militar:
Disque 190 – Nos casos em que não houver medida protetiva.
– Guarda Municipal:
Disque 153 ou 0800-645-9060 – Nos casos em que houver medida protetiva.
– Ramais diretos: 180 e 181.
Reforço das Ações no Paraná
De acordo com a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, uma das ações de trabalho é a que visa a adoção de um protocolo para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. A questão é coordenada pelo Grupo de Trabalho do Feminicídio, formado por representantes da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Departamento de Garantias dos Direitos da Mulher), Secretaria da Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Militar, Ministério Público do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná, Secretaria de Saúde do Paraná, OAB Paraná e Rede Feminista de Saúde. A adoção do protocolo utilizará como base diretrizes nacionais com o objetivo de contribuir para que as investigações policiais de mortes violentas de mulheres e seus correspondentes processos e julgamentos sejam realizados com a perspectiva de que podem ser decorrentes de razões de gênero, cuja causa principal é a desigualdade estrutural de poder e direitos entre homens e mulheres na sociedade brasileira.
IDENTIFICAR – A campanha de Combate ao Feminicídio reforça pontos que identificam situações de violência. Mulheres vítimas de agressão costumam relatar acidentes com frequência, apresentar lesões incompatíveis com os relatos dos acidentes, ter hematomas, queimaduras, contusões e fraturas.
Há situações de humilhações diante de familiares e amigos, restrição de liberdade (ser proibida de trabalhar, estudar e sair de casa). Outros sinais são relatos, por parte da vítima de violência, de dores de diversas naturezas, isolamento e mudanças frequentes de emprego ou endereço, baixa autoestima, insônia, medo e sentimento de culpa e depressão, além de transtornos alimentares.
LEI DE COMBATE AO FEMINICÍDIOS – A Lei Estadual de Combate ao Feminicídio – sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, implantou em todo o Paraná, o Dia de Combate ao Feminicídio, data da morte da advogada Tatiane Spitzner. Tatiane foi encontrada morta após cair do prédio onde morava, em Guarapuava. Segundo laudo do Instituto Médico-Legal (IML) a morte foi causada por asfixia mecânica e o então marido foi acusado pelo Ministério Público do Paraná de homicídio qualificado por motivo torpe, asfixia mecânica, dificultar a defesa da vítima, além de feminicídio.
Fonte: http://www.justica.pr.gov.br/
