O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre da Silva (PSC), já sancionou e fez publicar no órgão oficial do Município as leis aprovadas pela Câmara de Vereadores que tratam da instituição do Programa Escola Sem Partido no âmbito da rede municipal de ensino e da proibição da chamada “ideologia de gênero” nas escolas municipais e em outros espaços públicos. Ambos os projetos de lei são de autoria do vereador Rubens Franzin Manoel (PP), o Rubão.
A Lei nº 4.609, que institui o Programa Escola Sem Partido, entrou em vigor no dia 10 de novembro. Já a Lei nº 4.622, que proíbe a implantação ou discussão da “ideologia de gênero”, passou a vigorar a partir desta terça-feira (dia 5).
Com relação ao Programa Escola Sem Partido, a intenção do vereador Rubão, com aval da Câmara e agora também do Poder Executivo, é impedir que alunos das escolas municipais sejam alvo de “doutrinação política, ideológica e partidária” em sala de aula por parte de professores ou outros educadores. Segundo ele, “o objetivo é fazer com que as escolas voltem a ser lugar para estudar e não uma espécie diretório de partido”.
Mesma opinião tem o prefeito Sérgio Onofre, para quem este tipo de doutrinação política em sala de aula já é proibido dentro das diretrizes educacionais. No seu entender, o projeto de lei apenas regulamenta um entendimento que já existe em nível de ensino.
Onofre informa que já determinou ao secretário municipal de Educação, Paulo Valério, para que forme uma comissão encarregada de fiscalizar o cumprimento desta lei na rede municipal de ensino. Conforme assinala, o secretário terá autonomia para escolher quem participará desta comissão de acompanhamento e fiscalização da lei que trata da “Escola Sem Partido”.
Quanto à lei que proíbe manifestações sobre “ideologia de gênero” em escolas municipais, o vereador Rubão ressalta que os professores estarão proibidos de falar sobre temas como sexualidade e religião durante as aulas. “Não cabe ao professor nem ao Estado a formação moral, religiosa, política e ideológica das crianças. Tal formação deve ser delegada única e exclusivamente aos pais”, acentua.
Sobre este tema, o prefeito Sérgio Onofre salienta que também não tem nada de novo e nem polêmico neste projeto. Segundo ele, não é na escola que se aprende sexualidade, mas na convivência do dia a dia.
Para o prefeito, “a ideologia de gênero é coisa deste pessoal que perdeu o palanque e agora quer construir palanque em outro local, no caso na escola”.
APP É CONTRA
O presidente da APP/Sindicato Núcleo Sindical de Arapongas, Márcio Roberto Nogueira Diniz, que já se manifestou anteriormente contra os projetos de lei do vereador Rubão, informou que a diretoria da entidade ainda vai se reunir para discutir a sanção da lei da “Escola Sem Partido” e também a lei da “ideologia de gênero”. Ele preferiu não antecipar qualquer decisão a respeito do assunto, ou seja, se a entidade vai entrar com ação na Justiça para derrubar as duas leis.
