A 1ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Inquérito Civil nº 0008.25.001171-8, limitou-se a recomendar providências administrativas sobre procedimentos de transferência de titularidade de concessões de uso e aforamentos de terrenos no Cemitério Municipal de Arapongas. O prefeito Rafael Cita comemorou nesta quinta-feira (17) e afirmou que a decisão do Ministério Público isenta a administração municipal de qualquer ilicitude relacionada à venda de terrenos.
“O Ministério Público encerrou, na parte que diz respeito à investigação da administração pública sobre o cemitério, e não encontrou nenhuma irregularidade”, disse Rafael Cita.
O prefeito também lamentou o uso político do tema nos últimos meses. “Tentarem me perseguir, eu apanhei quieto o tempo todo, fizeram inúmeras reportagens, até a nível nacional e agora a investigação, no que diz respeito à administração pública, chega ao fim. Eu não tinha nada a ver com isso, a administração pública também não errou em nada. Será que agora os vereadores de oposição e aquele setor da imprensa que deu tanta ênfase a isso vão divulgar esse desfecho também?”, questiona.
Recomendações e reforço de controles
Rafael Cita reconhece a necessidade de acatar a recomendação do Ministério Público e reforçar mecanismos de controle, conferência documental e segurança administrativa. Segundo a Administração Municipal, nenhuma transferência de concessão ou aforamento será autorizada sem a comprovação documental adequada da relação de parentesco prevista na legislação municipal, em estrita observância ao Decreto Municipal nº 338/2004.
O Município informa que também está adotando medidas para aprimorar o fluxo interno de análise dos pedidos, incluindo a conferência e o arquivamento da documentação comprobatória, além da adoção de segregação de funções, com o objetivo de ampliar a independência e a segurança na tramitação dos processos.
A Prefeitura reforça que procedimentos relacionados ao patrimônio público devem seguir critérios objetivos, documentação regular e plena conformidade com a legislação. “Nesse sentido, a administração municipal não compactua com qualquer prática que implique utilização irregular, comercialização indevida ou apropriação privada de bens públicos”, ressalta o prefeito.
De acordo com a Prefeitura, será encaminhada resposta formal ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido, apresentando as providências adotadas e as medidas administrativas para aperfeiçoar os controles. “Se alguém, individualmente, cometeu falhas ou erros, que essas pessoas sejam punidas. Mas vincular a administração a eventuais erros cometidos no cemitério, eu nunca vou permitir. Com a decisão do Ministério Público, eu lavo a alma e espero a retratação dos detratores”, finaliza Rafael Cita.
Fonte: Redação
