Duas operações simultâneas miraram, nesta quarta-feira (4), organizações criminosas suspeitas de sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal. Deflagradas pelo Núcleo Regional de Londrina e pelo Núcleo Fiscal do Gaeco (MPPR), em conjunto com a Receita Federal, a 2ª fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter cumpriram 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios de quatro estados e impuseram medidas cautelares diversas da prisão a nove investigados, além de ordens de sequestro e indisponibilidade de bens que somam R$ 271.481.696,96.
Segundo as investigações, o esquema envolve o comércio de sebo e gordura utilizados por indústrias de biodiesel e curtumes. O cumprimento das ordens judiciais teve apoio dos Gaecos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo.
Na região, foram alvo Apucarana, Jandaia do Sul e Arapongas. As diligências também alcançaram Londrina, Maringá, São Paulo, Cambé, Rolândia, Paiçandu, Cianorte, Curitiba, São José dos Pinhais, Campinas (SP), Passo Fundo (RS), Colorado, Enéas Marques, Foz do Iguaçu, Goioerê, Loanda, Mandaguari, Marialva, Pitanga, Toledo, Barretos (SP), Rancharia (SP), Joinville (SC), Erechim (RS) e Marau (RS).
Empresas “noteiras” e uso de fundos
De acordo com as apurações, os grupos se valiam de empresas de fachada — as chamadas “noteiras” —, registradas em nome de “laranjas”, para emitir notas fiscais sem lastro, gerar créditos tributários fictícios e movimentar recursos ilícitos, transferindo o passivo a pessoas jurídicas sem patrimônio e sem existência física.
Embora autônomas, as duas investigações são conexas. Em ambas, foram identificados os mesmos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), geridos e administrados pela mesma instituição, usados para converter títulos sem lastro em recursos com aparência de legalidade — mecanismo apontado como via de escoamento de valores e blindagem patrimonial e financeira.
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Sequestros de bens e valores
As medidas patrimoniais buscam garantir a reparação do dano aos cofres do Estado do Paraná e o futuro perdimento do proveito dos crimes. Os valores correspondem a créditos de ICMS já constituídos contra as empresas investigadas, com possibilidade de majoração posterior.
Na Operação Enxágue, foi determinado o sequestro e a indisponibilidade até o limite global e solidário de R$ 143.390.934,40. Na Operação Catéter, o limite é de R$ 128.090.762,56. As ordens alcançam contas bancárias e de pagamento, veículos, imóveis, quotas societárias e ativos e cotas de FIDCs, com inscrição de hipoteca legal em favor da Fazenda Pública Estadual.
Somente na Operação Catéter, houve o sequestro de mais de 30 imóveis — entre apartamentos, residências, lotes em condomínios fechados, fazendas e áreas rurais —, 79 veículos e uma embarcação motonáutica.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, fornecedores reais (frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes) vendiam sebo e gordura animal sem emitir nota fiscal ou emitiam a nota para “noteiras”, sem que houvesse o transporte real das mercadorias para as empresas de fachada. As “noteiras” então emitiam documentos em nome das indústrias adquirentes, que se apropriavam dos créditos de ICMS destacados — imposto que não era recolhido.
Com isso, todo o passivo tributário recaía sobre empresas insolventes e sem existência física, ocultando os verdadeiros polos das operações.
Débitos já apurados
Os créditos tributários estaduais definitivamente constituídos contra as empresas de fachada desta fase da Operação Enxágue somam R$ 143.390.934,40. Considerada toda a cadeia de empresas envolvidas — inclusive aquelas com débitos em apuração própria —, os créditos já constituídos ultrapassam R$ 300 milhões.
Dentre os alvos da Operação Cateter 2, uma empresa com sede formal em Londrina acumula débitos de ICMS inscritos em Certidões de Dívida Ativa que somam R$ 128.090.762,56.
Núcleos interligados e histórico
A apuração identificou cinco núcleos interligados: o de comando (cooptação de “laranjas”, criação de empresas de fachada e emissão de notas e duplicatas sem lastro); o das indústrias adquirentes (aproveitamento dos créditos de ICMS); o de intermediação financeira (securitizadoras, factorings e FIDCs, que antecipavam os valores e davam liquidez ao esquema); o de empresas satélites (ocultação de proveitos em imóveis, veículos e quotas de holdings); e o dos fornecedores reais.
Entre 2009 e 2020, o núcleo de comando foi alvo de fiscalizações da Receita Federal, de oito inquéritos da Polícia Federal, de busca e apreensão da Polícia Civil e de ações penais. Segundo as apurações, a atividade não foi interrompida: as empresas descobertas eram substituídas por novas “noteiras”.
Apoio da Receita Federal
O apoio da Receita Federal do Brasil foi decisivo em todas as etapas. Auditores-fiscais participaram dos cumprimentos de mandados, ao lado de auditores do Ministério Público, auxiliando na identificação e seleção de documentação contábil, fiscal e financeira de interesse, dada a natureza técnica do material.
Na Operação Enxágue, com dados bancários e fiscais obtidos mediante autorização judicial, a Receita Federal produziu relatórios de investigação financeira e patrimonial, além de informações de pesquisa e investigação que permitiram desvendar a engenharia financeira e dimensionar a fraude. Desde 2011, fiscalizações e representações fiscais para fins penais já apontavam um “núcleo intelectual” dedicado à criação de pessoas jurídicas sem existência de fato, e foram identificadas ao menos 35 empresas de fachada ligadas ao esquema.
Por ordem judicial, a Receita Federal fornecerá informações para identificar os cotistas e os beneficiários finais dos fundos investigados. O material apreendido na Operação Enxágue será compartilhado com a Receita Federal, a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado para constituição, atualização e cobrança dos créditos tributários.
Fonte: Redação
