A etapa municipal da 14º Conferência de Saúde foi realizada esta semana em Mandaguari, com início na segunda-feira (28) e encerramento nesta terça-feira (29), no Centro de Convenções Décio Bacelar. Como previsto pela Lei 8.142, a cada quatro anos o processo da conferência deve ser realizado identificando prioridades locais e estimulando a diretriz de participação da comunidade na saúde.
A conferência foi realizada pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com apoio da Prefeitura Municipal. O tema deste ano é “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia: Amanhã Vai Ser Outro Dia”. As pré-conferências foram realizadas na Vila Vitória, Jardim Esplanada, Cinco Conjuntos, Jardim Progresso, Jardim Cristina, Jardim Boa Vista e no Centro de Convenções.
No primeiro dia de atividades teve as presenças da prefeita Ivonéia Furtado, da secretária de Saúde, Ane Caroline Lucena e do presidente do Conselho Municipal de Saúde, pastor Misael da Cunha. A palestra foi ministrada por Leonardo di Colli, graduado em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Estadual de Londrina e Direito pela Universidade Norte do Paraná, com vasto conhecimento na era, tendo sido, inclusive, secretário de saúde de Mandaguari.
A etapa municipal da Conferência Nacional de Saúde é base para o planejamento ascendente do SUS, sendo responsável pela elaboração de propostas e revisão dos Planos Municipais de Saúde elaborados para os anos de 2022 a 2025.
Nas etapas municipais são elaboradas e aprovadas propostas e diretrizes que atendam às necessidades de saúde da população e eleitas, de forma paritária, pessoas delegadas que participarão da conferência estadual de saúde. As conferências estaduais serão realizadas entre abril e maio de 2023.
A etapa municipal serve com incentivo para que sejam eleitas pessoas que ainda não participaram de outras conferências e que tenham demonstrado compromisso com a defesa do SUS, com as deliberações da conferência, bem como com os debates em torno do tema central da Conferência Nacional de Saúde (CNS).
A 17ª CNS é organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Ministério da Saúde, e será realizada 3 a 5 de julho de 2023, em Brasília. O tema já discutido na fase municipal seguirá párea a etapa nacional: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, a 17ª CNS discutirá os eixos temáticos: O Brasil que temos. O Brasil que queremos; O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.
A conferência dá continuidade aos debates sobre o fortalecimento e aprimoramento do SUS que aconteceram na 16ª CNS (8ª+8), em 2019, quando foram delineadas proposições e reivindicações para o desenvolvimento nacional e qualidade de vida da população.
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Fonte: Comunicação Social da Prefeitura de Mandaguari
