A Prefeitura de Mandaguari, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, cadastrou nesta quarta-feira (4), junto ao Ministério da Cultura, o Plano de Ação para a Lei Paulo Gustavo. A cidade receberá R$ 328.571,24, que estarão disponíveis para o setor cultural por meio de editais e chamamentos públicos.
O Plano de Ação é uma etapa administrativa necessária para liberação do recurso federal. Após a aprovação do plano por parte do ente federal, a cidade pode formatar os editais e chamamentos abrir as inscrições para as propostas culturais.
APOIO – A Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada com o objetivo de incentivar e apoiar o setor cultural no enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19.
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Fonte: Comunicação Social da Prefeitura de Mandaguari
