Dados foram divulgados pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Especialista da Unopar alerta para os direitos dos idosos.
Dados divulgados pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa revelam um dado alarmante. No primeiro semestre de 2021, foram registradas 33,6 mil denuncias de casos de violência contra a pessoa idosa pelo Disque 100.
Para chamar atenção para o tema, foi criado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data, celebrada em 15 de junho, foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, em 2006.
Desde 2003, no Brasil existe o Estatuto do Idoso que assegura os direitos dessa população. Segundo a lei, é dever de todos garantir a integridade física e psicológica da pessoa idosa. “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido”, diz um trecho do Estatuto.
De acordo com a professora do curso de Direito da Unopar, Juliana Aprygio Bertoncelo, “as agressões contra a pessoa idosa podem ser tipificadas como: violência física; negligência, como a privação de medicamentos, descuido de higiene e abandono; violência sexual, caracterizada pelo uso da força para praticar atos sexuais; patrimonial, que consiste no uso não consentido de recursos financeiros e bens; e psicológica, que corresponde a agressões verbais, menosprezo e discriminações”.
Segundo a advogada, o responsável pode ser penalizado em caso de colocar em risco a vida ou a saúde da pessoa idosa. “O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê como crime a conduta de submeter idosos a condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis. A pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção, e multa. Se o resultado do crime for lesão corporal grave, a pena aumenta para 1 a 4 anos de reclusão. Por fim, se o resultado for morte, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão”, explica.
É considerada idosa qualquer pessoa acima de 60 anos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 28 milhões de brasileiras e brasileiros se encaixam nesse grupo, totalizando 13% da população.
Para a advogada, é importante que profissionais, familiares, cuidadores e vizinhos fiquem atentos a qualquer sinal de violência, já que, ainda que constantes, as agressões podem não deixar marcas visíveis. “A atuação em conjunto é muito valorosa. Em suma, a legislação protege a integridade da pessoa idosa contra qualquer tipo de violência e maus-tratos, mas só terá efetividade a partir da mobilização de toda a sociedade em prol dessa parcela da população”, finaliza.
Aumento nos casos de violência contra o idoso na pandemia
As estimativas da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG, apontam que os idosos são mais vulneráveis ao Covid-19. O estudo mostrou que 75% dos óbitos no país são desse grupo populacional. Além dessa alta taxa de mortalidade, o isolamento e o distanciamento social, medidas sanitárias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como método preventivo a exposição e contágio do vírus, apesar de eficazes e necessárias, causam uma mudança na rotina da vida de milhões de pessoas idosas, provocando solidão, estresse, tensão, ansiedade, frustração, e medo da morte.
Como se não bastasse esse quadro desalentador, o Disque 100 apontou que os principais episódios de violência contra idosos envolvem casos de negligência, abandono, violência física, psicológica e financeira.
Como denunciar?
Existem diversos órgãos responsáveis pelo bem-estar dos idosos aqui no Brasil, tornando a denúncia de maus tratos mais fácil. Confira alguns:
– O Disque 100 funciona 24 horas por dia, sete dias por semana;
– A polícia também pode receber denúncias deste tipo, basta discar 190.
Sobre a Unopar
Fundada em 1972 e credenciada como universidade em 1997, a Unopar é referência em inovação e é reconhecida pela vanguarda acadêmica em seus cursos de graduação, extensão e pós-graduação lato e stricto sensu.
Presente em Londrina, Arapongas, Bandeirantes, Cascavel, Paranaguá e Ponta Grossa, além de atuar com polos de educação a distância distribuídos por todos os estados brasileiros, a Unopar presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde, Escritórios e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Unopar oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.
Em 2011, a Unopar passou a integrar a Kroton. Para mais informações, acesse: http://www2.unopar.br
Sobre a Kroton
A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 920 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.221 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Fama, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 1.544 unidades parceiras, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Para mais informações acesse: www.kroton.com.br
