Brasília – “Situação completamente insustentável, esbulho possessório, invasão de propriedades privadas de proprietários que estão há dezenas de anos, com seus títulos regularizados, e que precisam ter seu direito respeitado”.
As palavras são do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), durante audiência com entidades, deputados federais e produtores rurais na cidade de Guaíra, no oeste paranaense.
O parlamentar ouviu denúncias já recorrentes de que paraguaios têm atravessado a fronteira e se autodeclarado indígenas, para usufruir de benefícios sociais e invadirem propriedades.
Lupion criticou a conivência do governo federal no caso. “Ouvimos denúncias de ONGs ligadas a esses invasores que anunciaram os atos com antecedência, e a Força Nacional chegou junto com os criminosos para garantir a proteção de quem invadiu propriedade. Um completo absurdo, uma inversão total do estado democrático de direito, e assim não pode ficar.”
FPA
Representando a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) como seu presidente, Lupion esteve em Guaíra acompanhado dos também integrantes da bancada e deputados Sérgio Souza (MDB-PR) e Padovani (UNIÃO-PR).
Pedro Lupion disse que as providências em Brasília já foram tomadas. “Pedimos a convocação do ministro Ricardo Lewandovski, da Justiça e Segurança, para explicar as ações da Força Nacional. Entramos com Proposta de Fiscalização e Controle, para que o Congresso Nacional acompanhe os desdobramentos”.
Além disso, ele afirmou que realizou seguidas reuniões com o governador Ratinho Junior, com a senadora Tereza Cristina, que participou de maneira remota do encontro, e que o Estado do Paraná promete se movimentar.
“Esperamos que o governo vá à justiça pedir para ser o agente responsável pelas reintegrações de posse no oeste. Vários pedidos já foram concedidos, e precisam ser cumpridos, mas é necessária autorização federal quando se trata de invasões por indígenas”.
“Cartas marcadas”
Lupion também fez críticas ao “jogo político” da direção de Itaipu Binacional que, após os atos criminosos, anunciou que poderia comprar as terras que os ditos indígenas invadiram para doá-las aos mesmos.
“É um desserviço, uma operação político-partidária completamente responsável pela violência no campo. A lei de reforma agrária proíbe que invasores de terra sejam beneficiados dessa maneira. Anunciar algo assim é o mesmo que estimular o crime, já que o invasor seguirá para invadir outra área, com a certeza de ser favorecido”.
O deputado disse que irá denunciar o caso no Parlasul, já que Itaipu é Binacional – dividida entre Brasil e Paraguai.
Audiência
O deputado paranaense destacou ainda a importância de um momento como esse junto aos produtores rurais. “A gente aprende e começa a entender os fatos. Temos casos graves em outros estados como Bahia, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, e Rio Grande do Sul”.
Ele lembra que o oeste do Paraná é altamente produtivo, e que as invasões criminosas impactam diretamente na economia do estado e na produção agropecuária. “É preciso reconhecer a importância dessas propriedades, e garantir o cumprimento da lei e do direito Constitucional à propriedade”.
Participaram do encontro, além dos parlamentares da FPA, o Sistema FAEP/SENAR, sindicatos rurais de Guaíra e de Terra Rôxa, além de 150 agricultores e pecuaristas, e lideranças locais.
Até o momento, cinco áreas permanecem invadidas por ditos indígenas – três no município de Terra Rôxa e duas em Guaíra.
