O Programa Justiça no Bairro será aberto hoje (20/11), às 19 horas, no ginásio do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão), quando acontece a cerimônia de casamento coletivo de 104 casais de Apucarana e região. Apucarana recebe nesta sexta-feira e sábado (20 e 21/11) mais uma edição do Programa “Justiça no Bairro”. Já o atendimento de demandas sociais e judiciais será concentrada no sábado (21/11), junto às dependências da Escola Municipal Durval Pinto, que tem acesso pela rua dos fundos do Complexo Lagoão.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Márcia Regina de Sousa, o casamento coletivo é uma oportunidade para a união civil, sem custos para o casal. “É um momento marcante na vida dos casais, realizado num ambiente bonito, especialmente decorado para a ocasião. O momento é de grande expectativa, pois mexe muito com os casais que levarão essa lembrança para o resto da vida”, assinala, lembrando que a solenidade será presidida por Joeci Camargo, desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná.
Nesta edição, alerta a secretária, não haverá confecção de documentos. Das 9 às 17 horas do sábado, os atendimentos serão nas áreas de Família, em situações de divórcio, alimentos, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e de maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável; regularização de visitas, bem como na área de Registros Públicos, com ações de retificação de registro civil e interdição na área cível, além do exame de DNA. “Todos os serviços são gratuitos, com exceção do exame pericial de DNA, cujo valor é de R$220, pagos no momento da coleta”, explica a secretária Márcia.
Criado no ano de 2003, pela então juíza titular da 4ª Vara de Família de Curitiba, hoje desembargadora Joeci Machado Camargo, o Projeto Justiça no Bairro tem como principal finalidade a descentralização da prestação jurisdicional, sem custos, levando acesso à Justiça para a população economicamente vulnerável. A etapa local tem apoio da Prefeitura de Apucarana e visa promover a conciliação de demandas reprimidas, com a presença das partes envolvidas, com a imediata solução dos casos.
O prefeito Beto Preto salienta que os serviços da administração municipal vão estar presente com o Refis – Programa de Recuperação Fiscal, que atende a contribuintes com débitos relativos a tributos municipais com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, relativos a IPTU, ISSQN, contribuição de melhorias e taxas. “Ao aderir ao Refis, a pessoa terá vantagens que vão variar segundo o acordo escolhido na renegociação”, esclarece o prefeito. De acordo com a lei, aprovada pelos vereadores, quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto nos juros e multa e, no parcelamento em até três vezes, redução de 80% nos juros e multa.
Serviço: Mais informações sobre o “Justiça no Bairro” em Apucarana podem ser obtidas no Centro Social Urbano, pelo telefone 3425-1511 ou em qualquer Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Detalhes sobre o Refis pelo telefone 3422-4000 no setor de Tributação.
