A proteção e defesa dos direitos das mulheres e o combate à violência contra elas exige a participação de toda a sociedade. O Governo do Estado direciona esforços para que o atendimento seja levado para mais perto da população. As ações na área também são responsabilidade da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), por meio do Departamento de Garantia dos Direitos da Mulher.
“As políticas para as mulheres têm esse viés no Paraná: fazer com que elas tenham segurança e, cada vez mais espaço e reconhecimento para que possam tocar as suas vidas com tranquilidade”, disse o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni.
Ele lembrou que o Estado possui 21 Delegacias Especializadas e lançou o Botão do Pânico, ferramenta que faz parte do aplicativo 190 da Polícia Militar, direcionada a mulheres com medidas protetivas emitidas pelo Poder Judiciário.
Carboni salientou que a gestão estadual trata a questão como prioridade. “O governo estadual atua no enfrentamento direto à violência contra as mulheres e na conscientização de toda a sociedade em busca de uma mudança de mentalidade e do fim da cultura do abuso contra a mulher”, destacou.
ÔNIBUS LILÁS
Uma das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado é o Ônibus Lilás, destinado ao atendimento individual e sigiloso a mulheres. Os municípios visitados pela unidade móvel são agendados pela Sejuf, por meio de ofício enviado para o email [email protected].
O atendimento é levado a localidades distantes, como assentamentos, aldeias indígenas, comunidades rurais e quilombolas.
Entre janeiro de 2019 e março de 2022, foram realizados 2.424 atendimentos no Ônibus Lilás em municípios de todas as regiões do Estado, que receberam 13.025 mulheres. Somente em 2019, foram realizadas 118 ações, em 96 cidades paranaenses, com 10.237 recepções e 1.690 atendimentos formalizados.
A pandemia da Covid-19 interrompeu temporariamente a programação em 2020. De janeiro a março daquele ano, foram realizadas nove ações em oito municípios diferentes, somando 1.020 visitantes e 196 atendimentos registrados. O hiato nos atendimentos causado pela pandemia seguiu até a metade de 2021, quando houve retomada gradual das atividades.
Neste retorno, 49 ações do Ônibus Lilás foram realizadas em 37 municípios, recebendo 1.065 mulheres e formalizando 178 atendimentos. Os dados de 2022 incluem as 15 ações de conscientização realizadas no primeiro trimestre em 10 municípios paranaenses. Nelas, a unidade móvel registrou 703 visitantes e 360 atendimentos.
CRAMO Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) é outra ação voltada a dar apoio para mulheres em situação de vulnerabilidade. Nesse espaço são prestados acolhimento e atendimento humanizado às vítimas de violência, com atendimento psicológico e de assistência social. Também há orientações e encaminhamentos jurídicos, necessários à superação da situação de violência e ao fortalecimento da mulher.
“Contamos com 11 CRAM no nosso Estado: em Curitiba, Araucária, Pinhais, Apucarana, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Sarandi e Umuarama. As mulheres que se encontram em situação de violência podem procurar um desses locais, onde receberão todo o apoio necessário”, explicou a chefe do Departamento de Garantia dos Direitos da Mulher, Walquiria Onete Gomes.
“Reforçamos o pedido para que a população, sabendo de casos de violência contra a mulher, também denuncie às autoridades”, complementou.
Desde 2019 até abril deste ano, o CRAM realizou total de 2.767 atendimentos. Foram 800 em 2019; 425 em 2020 (número que sofreu interferência das restrições da pandemia); 1.085 atendimentos em 2021; e 457 entre janeiro e abril de 2022.
O CRAM oferece atendimento e acompanhamento psicológico, social e orientação jurídica realizado por equipe multidisciplinary, especialmente capacitada, além de articular o acesso a programas de educação e de inserção no mundo do trabalho.
“Trata-se de um espaço estratégico da política paranaense de enfrentamento à violência contra as mulheres”, destacou o secretário Rogério Carboni, ressaltando que a atuação é articulada com instituições governamentais e não governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres.
Contatos úteis:
Central de Atendimento à Mulher – 180
Centro de Referência de Atendimento da Mulher – CRAM – (41) 3338-1832
Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – (41) 3010-7034
Disque Denúncia – 181
Disque Direitos Humanos – 100
Polícia Militar – 190
Polícia Civil – 197
