Em meio ao debate sobre a criação de um código de ética para o Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) afirmou que deve pedir regime de urgência para o Projeto de Lei 3593/2020, que restringe a atuação de parentes de ministros da Corte em tribunais superiores.
O que diz o PL 3593/2020
O texto, já pronto para ser pautado no plenário da Câmara, “impede que seja exercida ‘em tribunais superiores, a atividade advocatícia de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de ministros do Supremo Tribunal Federal’”.
Críticas do autor
Ao defender a proposta, Filipe Barros criticou a atual situação: “Isso deveria ser o básico, mas não é”. Para o parlamentar, “o que estamos vendo são ministros do Supremo Tribunal Federal, cujos parentes têm seus próprios escritórios, e esses escritórios advogam nas cortes que seus parentes estão lá nomeados”.
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Código de ética para o STF
Barros também se declarou favorável a um regramento específico de conduta para a Corte. “Sou 100% favorável a um código de ética para o Supremo Tribunal Federal”, disse. Segundo ele, “já passou da hora” de a Suprema Corte contar com regras claras de comportamento.
Com o PL 3593/2020 apto a entrar na pauta do plenário, o deputado reforça a intenção de acelerar a tramitação ao pedir urgência e vincula a medida ao esforço por mais parâmetros éticos no Judiciário.
Fonte: Redação
