O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou nesta sexta-feira (17), pouco após anunciar o rompimento com o governo federal, quatro novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), das quais duas desagradam ao governo Dilma: a que irá investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a que investigará supostas irregularidades nos fundos de pensão das estatais.
As outras duas CPIs vão investigar maus tratos contra animais e crimes cibernéticos no país.
Apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Além dessas quatro, já está em funcionamento a CPI da Petrobras. Por isso, a CPI sobre os fundos de pensão só deve ser instalada no dia 7 de agosto, quando se encerrará a CPI do Sistema Carcerário.
CPI do BNDES
O pedido de criação da CPI, feito pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), requer a investigação de empréstimos considerados suspeitos pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, concedidos tanto a empresas de fachada como a empreiteiras investigadas. Para as nove empreiteiras citadas na operação, o BNDES concedeu, entre 2003 e 2014, financiamentos de R$ 2,4 bilhões.
O requerimento também pede a investigação de empréstimos classificados como secretos, concedidos a países como Angola e Cuba.
Por fim, o deputado pede a investigação de empréstimos questionáveis do ponto de vista do interesse público, como as operações de crédito e concessão de garantia em favor de empresas do empresário Eike Batista e do setor frigorífico. “As dificuldades financeiras enfrentadas por essas empresas e o questionável retorno do investimento traz a necessidade de se investigar tais casos”, diz Bueno.
CPI dos Fundos de Pensão
Rubens Bueno também é o autor do pedido dessa CPI. Ele pede a investigação da gestão dos seguintes fundos:
Fundação dos Economiários Federais (Funcef);
Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros);
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ); e
Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis);
A CPI vai investigar a suposta manipulação na gestão dos fundos, a administração fraudulenta de seus recursos e indícios de ramificações do esquema do doleiro Alberto Yousseff em sua gestão.
Rompimento
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) oficializou na manhã desta sexta (17) o seu rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff. Cunha afirmou que, a partir de agora, será oposição. Mas enfatizou que não atuará contra o governo como presidente da Casa.
Cunha responsabiliza o Planalto pelo seu envolvimento nas investigações da Operação Lava Jato. Para ele, há uma articulação do governo para jogá-lo no centro da investigação. Nesta quinta (16), ele foi acusado pelo lobista Júlio Camargo de receber US$ 5 milhões de propina. Ele nega as acusações.
“Estou oficialmente rompido com o governo a partir de hoje. […] Teremos a seriedade que o cargo ocupa. Porém, o presidente da Câmara é oposição ao governo”, disse, nesta sexta.
Ele acusou o governo de ter orquestrado uma campanha contra ele no âmbito da Lava Jato e disse que há um “bando de aloprados” no Planalto, mas se negou a responder quem seriam essas pessoas.
Cunha vai fazer um pronunciamento em rede nacional nesta sexta-feira, de 20h25 a 20h30.
PMDB
O PMDB, partido de Cunha e principal aliado do governo, informou, em nota, que a manifestação de Cunha é uma expressa posição pessoal e que toda e qualquer decisão partidária só pode ser tomada após consulta às instâncias diretórias do partido, como a Comissão Executiva Nacional, o Conselho Político e o Diretório Nacional.
Planalto quer “imparcialidade” na Câmara
O governo disse esperar que a posição do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de anunciar rompimento com o governo, seja uma posição pessoal e que não se reflita nas ações de Cunha à frente da Casa, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
“O presidente da Câmara anunciou uma posição de cunho estritamente pessoal. O Governo espera que esta posição não se reflita nas decisões e nas ações da presidência da Câmara, que devem ser pautados pela imparcialidade e pela impessoalidade”, diz a nota.
Além de defender a harmonia entre os Três Poderes, a manifestação lembra que o PMDB participou da sustentação do governo federal, desde a primeira eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nota cita a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, de ministros e parlamentares do partido de Cunha, dizendo que eles “tiveram e continuam tendo um papel importante no governo”.
“E, neste momento em que importantes desafios devem ser enfrentados pelo país, os Poderes devem agir com comedimento, razoabilidade e equilíbrio na formulação das leis e das políticas públicas”, escreveu a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
“O governo sempre teve e tem atuado com total isenção em relação às investigações realizadas pelas autoridades competentes, só intervindo quando há indícios de abuso ou desvio de poder praticados por agentes que atuam no campo das suas atribuições”, informa.
A nota explica que a Receita Federal integra a força-tarefa que participa das investigações da Operação Lava Jato, “atuando no âmbito das suas competências legais, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, seguindo determinações dos órgãos responsáveis pelas investigações”.
