A PEC 241, em tramitação na Câmara Federal para discussão e, com toda certeza, aprovação dentro do que está sendo solicitado pelo Planalto, gera muita controvérsia em relação aos seus resultados. Enquanto alguns setores entendem que a sua aprovação poderá representar grande avanço para a consolidação da economia brasileira, outros setores contestam, sob entendimento, que a PEC estará retirando verbas importantes do setor da saúde e da educação. Sabidamente, o Brasil necessita ser reestruturado para vencer a crise econômica estabelecida, com medidas que possam reduzir os gastos públicos, com criação de uma base de sustentação para a retomada do desenvolvimento, mas, segundo o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), “o governo comete
erro grave, ao penalizar áreas como a saúde e a educação, com cortes que se prolongarão por 20 anos e que irão atingir os direitos elementares dos cidadãos, sem argumentação razoável, considerando que a redução de despesas poderia vir de outras rubricas”.
O Coren esclarece que, segundo o estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea), as perdas da saúde, como exemplo, em duas décadas, chegarão ao patamar de R$ 743 bilhões, causando mais prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS), que hoje já se encontra à beira da UTI, em virtude do subfinanciamento.
Os cortes, previstos nesse setor, reduzirão o alcance e qualidade dos serviços assistenciais em saúde, o que estabelecerá penalização direta para as parcelas mais vulneráveis da população, cuja renda não permite recorrer à rede suplementar e que dependem diretamente do SUS.
O pensamento, emitido pelo Coren, “é irresponsável brecar o investimento em saúde, diante de crise econômica. A PEC 241 coloca em risco o atendimento a milhões de brasileiros que pagam
seus impostos em dia e devem ter, por direito constitucional, acesso à saúde integral, universal e de qualidade”.
É lamentável que todo governo que assume, vê como solução para as irresponsabilidades cometidas encontrar no trabalhador, especialmente aquele de menor poder aquisitivo, a grande fonte pagadora.
