Brasília – Após o Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) alterar entendimento de mais de 20 anos, de que o leite em pó não é similar ao leite líquido, deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e representantes de entidades do setor questionaram à pasta sobre a decisão.
A mudança repentina contraria práticas nacionais e internacionais, e acontece dias antes do fim do prazo para as manifestações junto ao MDIC sobre a questão do antidumping do leite.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), junto à Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e entidades que defendem a produção leiteira do país estiveram em reunião com a FPA e o Secretário-Executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion alertou que a nova posição do DECOM não faz sentido. “Essa mudança de entendimento nos pegou de surpresa. Viemos fazer um apelo para que haja entendimento do prejuízo causado por essa concorrência desleal do leite desidratado, que chega da Argentina e do Uruguai, e que é igual ao leite líquido”.
“Há toda uma cadeia de um milhão e 171 mil propriedades, essencialmente familiares, que trabalham pela própria subsistência e enfrentam essa concorrência desleal. Provas não faltam. Fazemos um apelo ao DECOM que reveja essa posição, ou corremos o risco de um processo grave de favelização no campo brasileiro”, completou.
O Secretário Márcio Rosa disse que até o dia 8 o MDIC receberá as manifestações sobre o caso. A decisão final do órgão sai até o dia 30 de setembro.
Entidades
O diretor técnico da CNA, Jonadan Hsuan Min Ma, alertou que o setor vive um momento dramático desde abril de 2021, período em que houve recorde na importação desleal do leite – que chega a 10% do total importado. “Não somos contra a importação, mas não aceitamos a prática comercial predatória”.
O analista técnico e econômico da OCB, Fernando Ferreira Pinheiro, reforçou os argumentos apresentados pelos parlamentares, ao citar que o mercado de leite, hoje, não tem margens, e que há um risco de desmobilização na atividade. “A produção não supera 33 milhões de litros por ano e já houve registro, em março deste ano, do abate de fêmeas de leite superior ao de machos. Isso significa que o sistema produtivo está sendo desativado”.
Representantes da Contag e da Associação Brasileira dos Produtores de Leite alertaram ainda para a forte retração vista no mercado de leite em estados como Rio Grande do Sul, Minas, Paraná e Goiás. Ressaltaram também a importância social da atividade, que gera desenvolvimento local para milhares de famílias.
