O Governo do Paraná publicou, nesta segunda-feira, 24, o Decreto nº 12.022/2025 que, de forma expressa, passa a permitir a execução de obras e serviços de engenharia em parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A mudança, articulada pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD), amplia a capacidade de investimento em infraestrutura social e dá novo fôlego a projetos que beneficiam milhares de estudantes e usuários da rede especializada.
A atualização abre caminho para que OSCs e instituições da rede social construam ou ampliem suas estruturas com segurança jurídica e critérios técnicos padronizados. A conquista resulta de articulação liderada por Bazana e pela equipe técnica de seu gabinete, em parceria com o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, e a equipe da pasta, além do apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, e participação decisiva da Casa Civil, representada pelo secretário João Carlos Ortega, pelo diretor-geral Maiquel Guilherme Ziman e pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges dos Santos.
Avanço histórico para as escolas especializadas
Antes, a regulamentação estadual permitia apenas reformas de pequeno porte, o que restringia a expansão da rede especializada. O novo decreto corrige essa limitação ao autorizar obras completas vinculadas ao interesse social e ao objeto da parceria — como a construção de escolas especializadas, centros de convivência, unidades de acolhimento e outros equipamentos públicos coletivos.
Entre as principais inovações, destacam-se:
• Autorização expressa para execução de obras e serviços de engenharia por meio de parcerias com OSCs;
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• Obrigatoriedade de projeto básico previamente aprovado pelo órgão público concedente;
• Comprovação, no plano de trabalho, de que a obra é indispensável para o atendimento da política pública;
• Fiscalização técnica institucionalizada pelo Estado;
• Laudo técnico obrigatório na prestação de contas, garantindo transparência e segurança jurídica.
Reconhecido pela defesa das APAEs e coirmãs e da educação especializada no Paraná, Bazana vinha tratando do tema com o Governo do Estado há pelo menos três anos. A demanda nasceu do projeto pioneiro que o parlamentar conduz: a construção de 23 novas escolas especializadas no Paraná, em parceria com municípios e entidades, agora com segurança jurídica ampliada pelo decreto.
“Esse é um marco determinante para consolidar o maior programa de construção de escolas especializadas da história do Paraná. Minha gratidão ao governador Ratinho Júnior por seu olhar sensível à causa que tenho levado a ele desde o início do mandato”, avaliou Bazana.
“A partir dessa mudança, as entidades passam a ter segurança para construir em seus próprios terrenos, com responsabilidade técnica, transparência e total alinhamento às políticas públicas do Estado. Essa luta não é só minha. Graças ao empenho da Feapaes e da Febiex, em conjunto, é que temos conseguido conquistar tantos avanços. Juntos, vamos mais longe.”
Fortalecimento da política de inclusão no Paraná
O novo decreto reforça o compromisso do governador Ratinho Júnior e do Governo do Estado com políticas públicas modernas e eficientes para pessoas com deficiência. Com o ajuste normativo, o Paraná amplia a capacidade de investimento em infraestrutura social e acelera a entrega de espaços adequados, seguros e funcionais para milhares de estudantes e usuários da rede especializada.
A regulamentação também atende às demandas das entidades, que há anos reivindicavam critérios claros e mecanismos legais para viabilizar obras estruturantes em seus próprios espaços.
Sobre o deputado Bazana
Deputado estadual pelo PSD, Bazana é referência nacional na defesa das APAEs e coirmãs. Seu mandato atua em parceria com entidades, prefeitos e o Governo do Estado para fortalecer a educação especial e garantir investimentos estruturantes em todas as regiões do Paraná.
Fonte: Redação
