O Programa “Criança e Adolescente Protegidos, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em conjunto com o Governo do Estado, por meio das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Educação, Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, foi apresentado nesta segunda-feira (2) em Apucarana, em evento realizado no Fórum Desembargador Clotário Portugal.
A desembargadora Lidia Maejima, idealizadora do programa, explicou que o objetivo é garantir a proteção integral das crianças e adolescentes, assegurando especialmente, o registro de identidade biométrica, através da emissão da Carteira de Identidade a todos os alunos matriculados na rede de ensino público.
A secretária de assistência Social, Jossuela Pirelli, que, no ato, representou o prefeito Junior da Femac, de pronto confirmou a adesão de Apucarana ao programa. “Trata-se de uma estratégia para proteger, com eficiência, as nossas crianças, a partir da emissão da carteira de identidade”, avaliou.
Do evento também participaram os prefeitos de Cambira, Emerson Toledo, e de Novo Itacolomi, Moacir Andreolla; o juiz Osvaldo Soares Neto, e a promotora Vivian Christiane Santos Klock; além de representantes da Autarquia Municipal de educação (AME).
Apucarana confirmou adesão ao programa e irá ceder um servidor público para, em parceria com o Instituto de Identificação do Paraná, percorrer todas as escolas e CMEIs, visando à emissão da carteira de identidade das crianças.
O objetivo estratégico, que merece destaque, refere-se ao reforço da rede de segurança pública, auxiliando no combate à prostituição infanto-juvenil (que se utiliza de documentos falsos de pessoas maiores), e na identificação e localização de crianças desaparecidas ou seqüestradas. Infelizmente, quando isso ocorre, na maioria das vezes a família tem apenas registros fotográficos da criança, o que dificulta inclusive a emissão de alertas.
O Programa idealizado pela Desembargadora do TJPR, Lidia Maejima, surgiu como uma vertente do trabalho “Impressão Digital – Combate à Impunidade”, que originou o Registro de Identidade Civil (RIC) no país. Como fruto desta ideia, a identificação biométrica proposta foi encampada inicialmente pelo Tribunal de Justiça. Posteriormente, em reconhecimento à importância do programa, firmou-se parceria com o Governo do Estado, aumentando seu alcance.
Com milhares de carteiras de identificação emitidas desde o início das atividades, o programa vem sendo ampliado em parcerias com os municípios, e tem a sua continuidade assegurada, transformando-se numa política pública de Estado. “Essa é uma forma de dar cidadania e, principalmente, segurança às crianças e adolescentes, em casos de desaparecimento. Agora como lei, o programa terá mais força para se perpetuar em todo o Estado”, destaca a desembargadora Lidia Maejima.
Pref. de Apucarana
