Hoje (13), será discutido na CCJ da ALEP, o projeto de Lei 289/21, mensagem do governo 58/21, que dispõe sobre incentivos fiscais e tratamento tributário diferenciado para indústrias de produtos eletroeletrônicos, telecomunicações e de informática. No entanto, no rol de cidades beneficiadas, não constam as cidades de Maringá e Apucarana, cidades que Jacovós representa.
Conforme assessoria do deputado, as emendas que serão apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça, requerem que as cidades de Apucarana e Maringá sejam incluídas no projeto.
O projeto entrou em pauta outras vezes, mas a pedido do próprio Delegado Jacovós e deputados de outras regiões, foi solicitado que outras cidades fossem incluídas, mas não houve discussão ou reunião com o governo para tratar deste assunto com a SEFA.
Jacovós esclarece que não acha justo regiões como as de Maringá e Apucarana, fiquem fora deste projeto e pretende levar está discussão já na reunião da CCJ.
Embora outros deputados da região já tenham informado que apresentarão emendas em plenário, para incluir Maringá, o deputado acredita que na CCJ isso já pode ser incluído através de emenda aditiva ao projeto.
“Não podemos aceitar que regiões importantes como Maringá e Apucarana, sejam deixadas para segundo plano, num projeto como este”, frisou Delegado Jacovós.
Deputado Jacovós apresenta emenda para incluir Maringá e Apucarana em projeto de benefício fiscal
