A Assembleia Legislativa do Paraná registrou momentos de tensão nesta segunda-feira (18), após a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Lídia Maegina, cassar a decisão anterior que havia suspendido a penalidade imposta ao deputado Renato Freitas (PT) pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
Com a nova decisão judicial, o presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), encaminhou a proposta de cumprimento imediato da suspensão à Mesa Diretora. A medida gerou reação da deputada Ana Júlia (PT), que contestou a execução da penalidade sem deliberação do plenário. O debate entre os parlamentares refletiu o embate ideológico e jurídico sobre a condução do processo, especialmente quanto à necessidade, ou não, de nova votação em plenário.
A punição, de 30 dias com perda das prerrogativas parlamentares, foi aplicada após a conclusão do processo que investigou a participação de Renato Freitas em evento que resultou na invasão da sede da Alep em junho de 2024. Na ocasião, houve danos ao patrimônio do prédio e interrupção da sessão que discutia projeto de interesse da Educação Paranaense.
Ao final da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), decidiu pela validade da decisão do Conselho de Ética e determinou a leitura da sanção em plenário, formalizando a suspensão, que entra em vigor a partir desta terça-feira (19).
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Freitas ataca presidente do Tribunal de Justiça do PR
Durante seu discurso, as falas do deputado Renato Freitas, atacando a presidente do TJ/PR, Lídia Maejima, provocaram reação de outros parlamentares que repudiaram o conteúdo das declarações por considerarem que ele desmereceu publicamente a conduta de uma mulher que ocupa o mais alto cargo do Judiciário paranaense. Ao levantar insinuações sobre a eleição da presidente do Tribunal de Justiça dizendo, “não sei com quais acordos” ela chegou à presidência e sugerindo bastidores de “jogos políticos”, Freitas lançou suspeitas sem apresentar qualquer prova, numa tentativa clara de colocar sob dúvida a legitimidade e a independência de uma magistrada com reconhecida trajetória jurídica.
A frase final, “se ela se calar, até as pedras vão falar” reforça o tom velado de ameaça e insinua que haveria segredos ou condutas obscuras relacionadas à desembargadora, que inevitavelmente viriam à tona. Tal construção de discurso, mesmo indireta, carrega forte carga simbólica de intimidação e expõe a tentativa do parlamentar de deslegitimar uma decisão judicial institucional, não apenas por sua discordância, mas por associá-la a supostos conchavos políticos, atingindo diretamente a imagem e a honra de uma mulher em posição de liderança.
Parte do discurso do deputado Renato Freitas nesta segunda-feira
