O Congresso das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Paraná passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. A inclusão foi sancionada no último dia 24 de abril pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, por meio da Lei nº 23.156/2026, de autoria do deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD), após aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná.
A iniciativa reconhece o Congresso como um dos principais espaços de debate, formação e articulação de políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, fortalecendo a educação especializada e o movimento apaeano no estado.
O que muda com a lei
Promovido pela Federação das APAEs do Estado do Paraná (FEAPAEs-PR), o evento passa a ser realizado anualmente, em data definida pela entidade organizadora. Com a inclusão no calendário oficial, o Congresso ganha mais visibilidade e respaldo institucional.
Objetivos do Congresso
De acordo com a lei, o Congresso busca promover debates sobre políticas públicas, capacitar dirigentes, profissionais e voluntários, estimular a troca de experiências entre instituições, fortalecer o movimento apaeano e ampliar as redes de apoio e inclusão em todo o estado.
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Voz do autor
Autor da proposta, Bazana destaca que o reconhecimento oficial reforça o compromisso com a educação especializada no Paraná. “Esse Congresso é um espaço essencial de construção coletiva. É onde surgem soluções, ideias e encaminhamentos que impactam diretamente a vida das pessoas com deficiência. Valorizar esse encontro é valorizar toda a rede de atendimento”, afirmou.
Apoio do Executivo
A legislação prevê que o Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento, por meio de seus órgãos competentes e em conformidade com a legislação orçamentária vigente, ampliando as possibilidades de estrutura e alcance das próximas edições.
Com o reconhecimento oficial, o Paraná consolida sua atuação na promoção da inclusão e no fortalecimento da educação especializada, ampliando as condições para que o Congresso das APAEs siga como referência no debate e na construção de práticas e políticas voltadas à pessoa com deficiência.
Fonte: Redação
