Após a escalada de invasões em propriedades rurais, a Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), os requerimentos nº 236/2025 e nº 225/2025 para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a prestar esclarecimentos sobre a suposta omissão da Força Nacional diante das ações registradas nos últimos dias.
As propostas foram apresentadas pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (REP-PR), e pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). Segundo os parlamentares, a ausência de atuação da Força Nacional contribuiu para episódios graves, com destaque para a invasão em Caarapó (MS), onde maquinários, insumos e estruturas agrícolas foram incendiados por um grupo armado, interrompendo a produção e gerando prejuízos milionários.
No requerimento, Lupion afirma que o Ministério da Justiça tem responsabilidade direta no acionamento da Força Nacional, conforme o Decreto 5.289/2004, e classificou a omissão como “inaceitável”. “Estamos diante de invasões violentas, expulsões de trabalhadores e queima de áreas produtivas. A Força Nacional não pode se omitir diante de atos que atentam contra a ordem pública e o direito de propriedade. O ministro Lewandowski precisa explicar por que não agiu”, disse.
Autor do requerimento nº 225/2025, Rodolfo Nogueira reforçou que a situação em Mato Grosso do Sul evoluiu para um quadro de insegurança generalizada. “O produtor rural está indefeso. Em Caarapó, vimos bens destruídos, famílias ameaçadas e nenhuma resposta imediata do governo federal. É dever desta Comissão cobrar esclarecimentos urgentes”, afirmou.
COP30 e questionamentos sobre demarcações
A aprovação dos requerimentos ocorreu um dia após a FPA apresentar notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Ricardo Lewandowski e outros agentes públicos. A representação questiona a edição de quatro decretos de homologação e dez portarias declaratórias de terras indígenas publicadas durante o encerramento da COP30, em 18 de novembro.
Segundo a FPA, os atos foram editados “em desacordo com a Lei 14.701/2023”, que instituiu o Marco Temporal e foi aprovada por ampla maioria no Congresso. Para a bancada, as demarcações avançaram sem a conclusão da conciliação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 87).
“Após deliberação da nossa diretoria, apresentamos notícia-crime por prevaricação e abuso de autoridade. Esses atos afrontam a legislação vigente e rompem o equilíbrio institucional entre os Poderes”, declarou Lupion.
Próximos passos
Os requerimentos aprovados determinam a convocação do ministro para esclarecimentos sobre a atuação da Força Nacional e sobre as críticas feitas pela FPA às medidas relacionadas às terras indígenas. Informações sobre data e formato da oitiva não foram divulgadas no material.
Fonte: Redação