Lei recém sancionada amplia oportunidades para pessoas com deficiência no mercado de trabalho
O Paraná deu um passo importante rumo à inclusão social com a sanção da Lei nº 22.429/2025, que institui a Campanha Permanente de Emprego Apoiado no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD), foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no dia 19 de maio de 2025 e tem como objetivo ampliar o acesso de pessoas com deficiência a vagas no mercado de trabalho formal.
A nova legislação homenageia o professor Romeu KazumiSassaki, morto em 2022, aos 84 anos, considerado referência nacional em inclusão e acessibilidade, e propõe uma abordagem diferenciada para garantir que pessoas com deficiência, especialmente aquelas com maiores dificuldades de inserção, tenham a oportunidade de conquistar um trabalho digno e adequado ao seu perfil.
A Lei do Emprego Apoiado prevê a criação de perfis vocacionais personalizados, que identificam os pontos fortes, interesses e necessidades de cada pessoa. A partir desse mapeamento, será possível desenvolver estratégias para encontrar vagas de emprego compatíveis, além de oferecer acompanhamento pós-colocação, garantindo suporte ao trabalhador e à empresa durante o processo de adaptação.
O texto também assegura a equidade de condições no ambiente de trabalho, garantindo que as pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos, salários e benefícios dos demais colaboradores.
Entre os princípios do Emprego Apoiado estão a presunção de empregabilidade, o foco nas capacidades e não nas limitações, o poder dos apoios como ferramenta de transformação e a valorização das relações sociais no ambiente profissional.
Outro ponto de destaque da Lei é a criação do Mês Romeu KazumiSassaki, a ser celebrado anualmente em setembro, com ações de conscientização e sensibilização da sociedade, como palestras, debates, audiências públicas, campanhas publicitárias e distribuição de materiais informativos.
Para o autor da proposta, deputado Pedro Paulo Bazana, a aprovação da Lei representa um avanço histórico para o Paraná. “A inclusão no mercado de trabalho é uma questão de justiça social. O Emprego Apoiado permite olhar para o potencial de cada pessoa, garantindo que ninguém seja excluído. Esse é o nosso compromisso: criar políticas públicas eficazes para as pessoas com deficiência”, afirmou.
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Bazana também reforçou que a nova legislação é fruto de um amplo diálogo com organizações da sociedade civil, entidades de apoio e especialistas na área, e que seguirá trabalhando para que a Lei seja implementada de forma efetiva em todo o estado.
Com a sanção da Lei, o Paraná se torna o primeiro estado do Brasil a instituir uma campanha permanente de Emprego Apoiado por meio de legislação própria, reforçando o compromisso com uma sociedade mais inclusiva, justa e acolhedora para todos.
