O prefeito de Jandaia do Sul, Lauro Junior (União Brasil), foi absolvido de processo de cassação em sessão extraordinária neste domingo (6) na Câmara. Os vereadores rejeitaram relatório final da Comissão Processante, que investigou denúncia oferecida pelo cidadão Vítor Hugo Barbieri Missiato e recomendava a perda do mandato do prefeito. Em entrevista ao TNOnline, Lauro Junior disse que “a justiça foi feita” e apontou “perseguição política”.
O pedido de cassação precisava de seis votos favoráveis, porém, apenas quatro vereadores votaram pela cassação. O relatório da Comissão Processante acatou quatro das sete denúncias. Cada fato foi votado separadamente e o placar foi o mesmo em todas votações: 4 a 4. Com esse resultado, o processo foi declarado arquivado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Jandaia do Sul, Cláudio Taparo (PTB).
O denunciante apontou supostas irregularidades cometidas pela administração municipal em processo de licitação pública, contratação de frente de trabalho e uso de veículo, que poderiam ser enquadradas em infrações político-administrativas tipificadas no artigo 4º do Decreto Lei nº 201/67.
A denúncia com pedido de cassação foi apresentada em 17 de abril de 2023 e acatada pelo Legislativo, que determinou a instalação de uma comissão processante para fazer as investigações. A comissão, composta pelos vereadores Bruno Cavassani (PSD), presidente, Mazinho Koteski (PTB), relator, e Welton Pinheiro (Cidadania), membro, concluiu e apresentou o relatório à mesa diretora da Casa na quinta-feira (3). O documento conclui pela procedência parcial da denúncia, porém posicionando-se pela cassação do mandato político do prefeito.
Com resultado da votação, processo foi arquivado na Câmara
A sessão extraordinária foi aberta à população e transmitida pelo Facebook da Câmara. A defesa do acusado teria um tempo estipulado de até duas horas para apresentar seus argumentos e pontos de vista, porém, não compareceu à sessão. Cada vereador teve o direito do uso da palavra por até quinze minutos. A votação foi aberta e nominal.
O prefeito Lauro Junior comemorou o resultado positivo e disse que vem sofrendo “perseguição política”. “A justiça foi feita, no entanto, foi um processo político”, disse ao TNOnline após a proclamação do resultado.
Segundo ele, as denúncias ainda estão tramitando no Judiciário. “Não existe trânsito em julgado no Judiciário ainda. Como a Câmara poderia fazer a cassação de forma política, prejudicando o desenvolvimento da cidade?”, questionou, assinalando que vai buscar sua inocência também nos processos judiciais ainda em curso.
Informações: TNOnline
