Em sessões extraordinárias, a Câmara Municipal de Apucarana aprovou nesta terça-feira (23/01) quatro projetos de lei. Um deles, o Projeto de Lei nº 1 de 2024, que antecipa a data base dos servidores públicos municipais para janeiro.
Outra matéria aprovada é o Projeto de Lei nº 2 de 2024, que concede revisão/reajuste anual de 4,81% aos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município, da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa), do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), da Autarquia Municipal de Educação (AME) e aos cargos de Provimento em Comissão.
O Projeto de Lei nº 3 de 2024 altera o quadro financeiro do grupo ocupacional da lei que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Guardas de Endemias (GE). Já o Projeto de Lei nº 4 de 2024, concede revisão anual nos vencimentos dos servidores ativos, inativos e comissionados do Legislativo, além de conceder revisão do subsídio mensal do presidente, dos vereadores, do diretor-administrativo e do procurador-geral.
As sessões extraordinárias podem ser vistas no canal da Câmara, no Youtube e na página do legislativo municipal no Facebook. Ainda é possível conferir notícias no site da Câmara e nas redes sociais, como Facebook e Instagram.
Fonte: Câmara Municipal de Apucarana
