Após a manifestação do Ministério da Educação (MEC) enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 7.796, o deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) reafirmou a defesa das APAEs, Pestalozzis e escolas especializadas do Paraná. O documento do MEC, encaminhado no último dia 13 de abril a pedido do ministro Dias Toffoli, sustenta que o atendimento a estudantes com deficiência deve ocorrer prioritariamente na rede regular de ensino, reservando às instituições especializadas papel complementar ou suplementar.
No centro do embate jurídico está a forma como o Estado do Paraná apoia e financia as entidades mantenedoras de escolas de educação especial e a possibilidade de ofertar atendimento fora da rede comum em determinadas situações. A ADI 7.796 questiona leis estaduais que dão base a esse modelo.
Para Bazana, a posição apresentada pelo MEC acende um alerta para as famílias e para toda a rede de educação especializada. Segundo o parlamentar, o Paraná construiu um modelo reconhecido pelo atendimento humanizado, pela estrutura multiprofissional e pelo suporte a estudantes que muitas vezes não encontram na rede comum a resposta adequada às suas necessidades.
“O que está em discussão não é apenas um modelo administrativo. Estamos falando da vida real de milhares de famílias, de alunos que precisam de atendimento adequado e de instituições que há décadas cumprem um papel fundamental no Paraná”, afirma Bazana.
Tramitação no STF
O deputado ressalta que a manifestação do MEC não representa decisão final do Supremo. O processo segue em tramitação e ainda deve receber novas manifestações antes de eventual julgamento. No despacho de 30 de março, o ministro Dias Toffoli solicitou informações ao MEC e, na sequência, determinou vista à Advocacia-Geral da União (AGU).
Na resposta encaminhada ao STF, o MEC afirma que a política nacional de educação especial inclusiva mantém a centralidade da matrícula em classes comuns da rede regular. Para o órgão, interpretações que levem à substituição do ensino regular ou à criação de sistemas paralelos podem desvirtuar o modelo constitucional. O documento também registra consonância com entendimento anterior da AGU pela inconstitucionalidade das normas estaduais questionadas.
💬 Grupo do WhatsApp
Defesa das instituições especializadas
Bazana defende que o debate seja conduzido com responsabilidade e respeito às famílias, aos profissionais e às entidades que atuam diretamente com estudantes com deficiência. Para ele, inclusão não pode ser reduzida a um conceito abstrato nem ignorar a realidade de quem depende da educação especializada no dia a dia.
“O direito das famílias, o atendimento adequado e a continuidade do trabalho das APAEs e escolas especializadas precisam ser preservados. Inclusão de verdade é aquela que respeita cada aluno e garante condições reais de aprendizagem, acolhimento e desenvolvimento”, completa.
O deputado informou que seguirá acompanhando os desdobramentos da ADI 7.796 e mantendo articulação com entidades, lideranças e instituições envolvidas na defesa da educação especializada no Paraná.
Fonte: Redação
