A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara de Apucarana concluiu ontem (24) o relatório final da análise da prestação de contas de 2001 do ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer (PMDB). Cópia do documento está sendo enviada ao ex-prefeito para que ele tome ciência do teor e faça mais uma defesa prévia, seja por escrito ou oralmente quando o relatório for julgado em plenário.
A comissão não revelou à imprensa detalhes do relatório. No entanto, sabe-se que a sua conclusão é pela rejeição das contas, que foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), porém com ressalvas. As principais ressalvas apresentadas pelo TCE-PR são recolhimento de encargos relativos ao INSS dos servidores municipais, porém não repassados ao órgão, não recolhimento de FGTS e remanejamento de dotação orçamentária sem autorização do Legislativo. Segundo a comissão, que é composta pelos vereadores Aurita Bertoli (PT), presidente, Luiz Cordeiro Magalhães (PT), relator, e Antônio Ananias (PSDB), membro, foi dado ao ex-prefeito Pegorer, durante o processo, o direito de fazer a defesa prévia, porém ele não fez.
“Ele simplesmente alegou que o prazo de 60 dias para julgamento já havia vencido, nada mais”, afirma Aurita. Com isso, prevaleceria o parecer do Tribunal. De acordo com o oficial técnico legislativo Júlio César Ravazzi Santos, que assessorou a comissão, o prazo de 60 dias que consta da Lei Orgânica do Município está errado. Ele assinala que simplesmente cabe à Câmara julgar as contas do gestor municipal em qualquer tempo, dando-lhe o direito de defesa, porque o Tribunal não julga, ele apenas dá parecer. Tanto é verdade que hoje a Câmara dos Deputados, por exemplo, ainda está julgando contas antigas de ex-presidentes da República, como de Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e outros.
TRABALHO ENCERRADO – O trabalho da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento está encerrado com a elaboração deste relatório final. A Câmara ainda vai aguardar mais alguns dias a defesa por escrito de Pegorer, a qual terá que passar pela aprovação desta mesma comissão e também pela Comissão de Justiça e Redação.
Depois disso o relatório com a defesa anexada ou não será levado a plenário para julgamento dos vereadores. Ainda durante o julgamento o ex-prefeito terá direito a fazer a defesa oralmente, se assim decidir. Também acompanharam os trabalhos da comissão o técnico-adjunto legislativo Rodrigo Sartini Braga, o escriturário legislativo Allison Pelizer e o assessor jurídico advogado Petrônio Cardoso.
