As manifestações do deputado estadual Delegado Jacovós (PL), presidente da Comissão do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), surtiram efeito. Após alertas feitos em plenário sobre a fragilidade das regras atuais para punir deputados por quebra de decoro, a Mesa Diretora da Casa decidiu apresentar um novo Código de Ética Parlamentar, com regras mais rígidas e instrumentos claros para responsabilização.
Jacovós vinha destacando que, na prática, o atual regimento interno não permitia a efetiva punição de parlamentares que desrespeitassem as normas de conduta. “Hoje, para um parlamentar ser punido, teria de praticar lesões graves contra outro, ou algo pior”, afirmou o parlamentar em uma das sessões, cobrando uma revisão urgente das regras.
A proposta será apresentada na forma de um Projeto de Resolução e cria um Código de Ética desvinculado do regimento da Casa, com dispositivos específicos para definir deveres, condutas esperadas e penalidades aplicáveis. O objetivo é dar ao Conselho de Ética maior autonomia para agir diante de comportamentos inadequados e garantir mais respeito ao exercício do mandato parlamentar.
Entre as novidades estão a ampliação das infrações, o detalhamento das etapas processuais e a aplicação de penalidades proporcionais, fortalecendo a capacidade do Conselho de agir com respaldo normativo.
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O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, deverá ser votado em plenário. A criação de um Código de Ética próprio também segue o exemplo de outras Assembleias do país e representa um passo importante para a transparência e a integridade no Legislativo paranaense.
