A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quinta-feira, 30, que as famílias de baixa renda inscritas no programa Tarifa Social não vão pagar taxas adicionais nas contas de luz em janeiro. A bandeira verde, acionada para dezembro, foi mantida para esses consumidores. “Com essa bandeira, que indica condições favoráveis de geração de energia, não há acréscimos na tarifa”, afirmou à agência reguladora em nota.
Para os demais consumidores do Sistema Integrado Nacional (SIN) segue em vigor a bandeira de escassez hídrica, com cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Como mostrou o Broadcast, o governo deve manter o cronograma inicial e manter a cobrança mais alta mesmo com o início das chuvas e as perspectivas de melhores condições dos reservatórios. “A bandeira Escassez Hídrica seguirá em vigor até abril de 2022”, afirmou a Aneel.
O novo patamar da bandeira tarifária foi criado pelo governo por conta da grave escassez nos principais reservatórios do País. O objetivo da faixa é bancar o acionamento de usinas térmicas, que geram uma energia muito mais cara, e as demais medidas adotadas para garantir o fornecimento de energia. Os recursos, no entanto, não serão suficientes.
As famílias atendidas pelo Tarifa Social são isentas de pagar a bandeira de escassez hídrica. Esses consumidores seguem com descontos previstos pelo programa. Os porcentuais são estabelecidos por faixas de consumo.
“Os adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica seguem os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo. Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já possuem nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo”, informou a Aneel.
Segundo a agência, estimativas apontam que mais 11,5 milhões no País podem vir a usufruir dos descontos, além das 12,3 milhões já atendidas. Isso porque, em novembro, a Aneel regulamentou a aplicação da Lei nº 14.203/2021, que determina a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica de famílias atendidas pelos programas sociais do governo.
Sistema de bandeiras
O sistema de bandeiras foi criado em 2015 pela agência reguladora. Além de possibilitar ao consumidor saber o custo real da geração de energia, e adaptar o consumo, o sistema atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras. Anteriormente, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. Agora, os recursos são cobrados e repassados às distribuidoras mensalmente.
Na prática, as cores e modalidades – verde, amarela ou vermelha – indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz. A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, indica condições mais favoráveis para geração de energia. O acionamento das bandeiras amarela e vermelha representa um aumento no custo da produção e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios e das chuvas.
