Dos 399 municípios paranaenses, apenas 103 realizaram a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) – empregada na apuração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU – dentro dos prazos estabelecidos na Portaria nº 511, emitida em 2009 pelo então Ministério das cidades. Embora o prazo estabelecido para atualização tenha sido de quatro anos, em 2021 Jandaia do Sul ainda estava entre os municípios com defasagem dos valores, conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Com o objetivo de atender aos preceitos legais e também de promover uma justiça fiscal que beneficia os jandaienses, a administração municipal juntamente com a Câmara de Vereadores atualizou os valores do IPTU deste ano.
A última revisão da PGV do município ocorreu em 1997, o que implicou em uma defasagem de 24 anos, até 2021. Essa desatualização, segundo o secretário de Governo, Bruno Calixto Olivato, traz prejuízos ao desenvolvimento da cidade, tendo em vista que, ao longo do tempo, passou a ocorrer uma disparidade de valores de cobranças de IPTU de imóveis de características semelhantes construídos em períodos diferentes. Para compensar as distorções causadas pela discrepância de mais de duas décadas, junto com sua equipe técnica, a atual gestão (Lauro Junior e Fifa) realizou diversos estudos buscando medidas eficazes para solucionar o problema. A iniciativa resultou em um novo código tributário que contém dispositivos legais e modernos.
Com o objetivo de reduzir o impacto da atualização da PGV aos munícipes, haverá redução das alíquotas de IPTU incidentes sobre o valor venal do imóvel de 3% para 0,5% para os construídos, e redução de 11,5% para 1,5% para terrenos vazios. Para as famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social foi criado o IPTU Social, que consiste na isenção do imposto. As famílias acometidas por doenças graves e pessoas com deficiência também poderão se enquadrar na modalidade.
Os proprietários de imóveis que adotarem práticas sustentáveis para utilização dos recursos naturais contarão com desconto de até 20% sobre o valor do imposto por meio do IPTU Verde, que reforça a preocupação da administração municipal com o meio ambiente. Ainda nessa esfera, o novo código apresenta uma estruturação significativa para uma política de controle de impactos ambientais no município, permitindo uma atuação e fiscalização eficaz e justa junto às empresas para controle de atividades danosas e preservação do meio ambiente.
Outro ponto positivo é a criação do desconto progressivo de até 15% como forma de bonificação aos contribuintes que efetuarem o pagamento do imposto à vista de forma recorrente. Conforme avalia o secretário de Governo, essas medidas são necessárias para amenizar os impactos da atualização da Planta Genérica de Valores. Tendo em vista as adequações que passam a valer a partir de março, o pagamento da primeira cota do IPTU 2022 ficou previsto para maio.
“Antes, independentemente do bairro onde o imóvel estava localizado, o reajuste era para todos. Com a reforma, o valor vai subir com base na valorização da região, ou seja, de acordo com a realidade de cada um”, afirma o prefeito Lauro Junior. “Agora podemos dizer que temos uma tributação justa que terá impactos positivos”, complementa o prefeito.
Estudos mostraram que a capacidade máxima de arrecadação do IPTU em Jandaia do Sul é de R$ 18 milhões; no entanto, no ano passado o valor foi de R$ 3 milhões. Com as atualizações, a projeção para este ano é de aproximadamente R$ 7 milhões. “Estávamos muito abaixo da nossa capacidade. Mesmo precisando fazer a correção, buscamos mecanismos para reduzir o impacto na população. Sem dúvida, esse valor a mais será revertido para os jandaienses”, acrescenta Guilherme Henrique Girotto, assessor de Gabinete e Redação.
