Prefeitos da AMEPAR estiveram na sede da associação, em Londrina, para conhecer o Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Paraná que promove a regularização fundiária.
O deputado Tiago Amaral articulou a vinda do TJPR a Londrina e contou prontamente com o apoio do presidente da AMEPAR, Sergio Onofre, para reunir os prefeitos que precisam aderir ao programa. A adesão é o primeiro passo para a regularização fundiária.
MORADIA LEGAL – A iniciativa criada pelo TJPR beneficiou cerca de 9 mil famílias paranaenses até o momento, segundo o Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, coordenador do programa. Em Foz do Iguaçu, em três meses, quase nove mil imóveis foram regularizados, e em Pontal do Paraná, foram cerca de 400 imóveis. “O programa vem criando corpo e temos a adesão de 180 cidades, mas não há município que não tenha uma a duas áreas para regularizar, por isso, é importante que os 399 municípios façam a adesão”, comenta o desembargador. “O Moradia Legal traz uma solução definitiva para as famílias que vivem a angústia de não saber se amanhã terão que sair de onde moram. Elas passam dez anos morando em um lugar e de um dia pra outro pode vir uma decisão judicial e tem que sair. Além da angústia, as famílias sofrem com a falta de investimento do poder público no local onde moram porque os imóveis não estão regularizados”, afirma o deputado Tiago Amaral que articulou a vinda do Presidente do TJPR, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, que criou o Moradia Legal, bem como o coordenador do programa, Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, para esclarecer aos prefeitos os passos para a regularização fundiária.
COM FUNCIONA – O Poder Judiciário não cobra nenhuma taxa, os moradores pagam apenas os custos das documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização. Há famílias que pagam vinte reais por mês, segundo o desembargador.
