Lei que acabaria com a meia-entrada é vetada integralmente pelo governo de SP

Da Redação Atualização: 30 de outubro, 2021, às 12:08 ·

O governador em exercício, Carlos Pignatari, vetou integralmente na sexta-feira, 29, o projeto de lei que visava acabar com a meia-entrada de eventos culturais e esportivos no Estado de São Paulo. Seu entendimento foi de que a proposta “mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União”. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado. O texto, de autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), defendia que não houvesse diferenciação na venda de ingressos para todas categorias com direito ao benefício, como estudantes ou idosos.continua após publicidade .

Pignatari, que está no cargo por conta de uma viagem ao exterior de João Doria e Rodrigo Garcia, afirma que a proposta “não está em conformidade com a legislação federal” e “a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal”.

No despacho, indica que há uma discrepância entre o projeto e as disposições contidas na lei federal nº 12.933, de 2013, que garante a meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens carentes de 15 a 29 anos em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Ressalta, também, que, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia-entrada e a impedir a permissão de meia-entrada para categorias específicas de ingresso, o texto entra em conflito com a legislação federal, que garante o benefício para 40% do total de ingressos disponíveis.continua após publicidade .

Ainda pontua que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, a legislação suplementar pode preencher vazios ou lacunas deixadas pela legislação federal, mas não dispor em objeção ou em substituição a ela.

Em manifestação neste sábado, no Twitter, Pignatari afirma que “pessoalmente não concorda com a penalização dos jovens e idosos”.

A ideia do projeto era que cinemas, shows, exposições e jogos em estádios passassem a cobrar um preço único pelo ingresso, dispensando a obrigatoriedade de se reservar cotas de no mínimo 40% dos bilhetes a serem destinados à meia-entrada. O texto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na última quarta-feira, 27, e precisava ser sancionado pelo governador.