O prefeito Junior da Femac informou nesta segunda-feira (1º), que no fim de semana, a saúde pública de Apucarana precisou socorrer uma cidade de porte médio, onde não foi cumprido o decreto estadual. “Liberamos um lote de cilindros de oxigênio, para atender pacientes em tratamento domiciliar. E, ao mesmo tempo, Apucarana também já providenciou a compra de mais lotes de oxigênio visando reforçar seu estoque”, explicou Junior da Femac
O prefeito falou sobre o assunto durante encontro com uma uma comissão de comerciantes que pedia a reabertura das lojas. No encontro, o prefeito explicou detalhadamente o teor do decreto do governo do estado. “O Governador Ratinho Junior frisou que o decreto abrange os 399 municípios do Paraná e que, neste momento, é preciso a união do Paraná visando reduzir a escalada de contaminação e o risco de colapso total do sistema de saúde”, comentou.
Conforme esclareceu Junior da Femac, o decreto foi editado a partir das atribuições do governador, definidas na Constituição Estadual, e tem validade como medida obrigatória. “Ao município caberia ser ainda mais restritivo, o que não foi o caso de Apucarana, comparando a outras cidades onde foram adotadas medidas mais severas”, avaliou.
Durante o diálogo com os comerciantes, no gabinete do prefeito, a promotora pública de justiça, Fernanda Silvério, participou por meio de chamada de vídeo e ressaltou o caráter estadual do decreto. Segundo a representante do Ministério Público, em caso de descumprimento do decreto, o prefeito responde judicialmente por crime de improbidade administrativa, além de outras penalidades.
