Nesta quinta-feira, 10, membros do Comitê Gestor da Lei Geral de Arapongas, composta pelo secretário da Indústria e Comércio, Nilson Violato, secretário de Administração, Valdecir Scarcelli, Sala do Empreendedor, ACIA, Instituto Federal do Paraná (IFPR-EAD Campus Arapongas), Athos Assessoria Contábil, Sebrae e demais representantes, participaram de uma reunião junto ao prefeito Sérgio Onofre. Na oportunidade, foram repassados os resultados dos trabalhos desenvolvidos ao longo dos últimos quatro anos, em apoio e fortalecimento dos microempreendedores.
De acordo com o secretário da Semic, Nilson Violato, dentro das propostas da Lei Complementar 123/06, Arapongas cumpriu as obrigações, que consistiram em oito tópicos, como a simplificação e desburocratização, mercado, facilitação de crédito, inovação, tributação, acesso à justiça, associativismo e educação empreendedora. “Ficamos contentes com os trabalhos desenvolvidos ao longo dos últimos quatro anos. Dentro da proposta, buscamos alavancar o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, como estratégia de geração de empregos, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia”, disse.
Violato destacou ainda que, com a inserção no programa Cidade Empreendedora, foi possível a adequação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) municipal com o CNAE nacional. Houve aumento gradativo na abertura de cadastros de Microempreendedores Individuais (MEI’s), chegando em 2020 com 7.456 aberturas. Destaque ainda para o apoio da Prefeitura em linhas de créditos, realização de seminários gratuitos para os pequenos e microempreendedores, rodada de negócios, Feiras do Empreendedor, iniciativas de educação financeira e empreendedora, entre outros. “Com nota 9 pelo Sebrae Paraná, construímos uma base sólida para continuidade nos próximos anos”, acrescentou Violato.
Para Sérgio Onofre, o empenho e dedicação de cada um dos envolvidos foram os elementos fundamentais para um resultado tão satisfatório. “Implantamos o Comitê Gestor em 2017 e, desde então, temos colhido bons frutos. Isso se conseguiu com a parceria da Prefeitura Municipal, através das secretarias envolvidas, entidades e instituições que se importam com a economia do município, bem como com o setor dos microempreendedores. Nos tornamos referência e assim esperamos continuar”, salienta.
PROJEÇÕES 2021 – Algumas ações já foram estruturadas e devem ser implantadas no ano que vem, como o Escritório de Compras, liberação do alvará online, regulamentação da Lei de Liberdade Econômica – que permite a abertura de empresa de baixo risco, sem necessidade de liberação de Alvará de Licença, e aumento de licitações destinadas exclusivamente para empresas locais atendendo decreto já existent
Comitê Gestor faz balanço positivo de atuação nos últimos quatro anos

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