Conselho Tutelar de Arapongas tem mantido forte atuação nos casos dos alunos que não têm participado das aulas não presenciais, que têm acontecido em casa, em decorrência da pandemia da Covid-19. Tanto as escolas municipais quanto os colégios estaduais fazem o monitoramento de frequência das atividades propostas. Havendo a ausência dos estudantes na prática das atividades, ou mesmo a dos pais quando solicitados, o Conselho Tutelar é acionado. A conselheira, Martha Marchiori, explica que todo esse processo é uma junção de esforços para que nenhum aluno fique para trás. “As instituições de ensino precisam ter esgotado todos os recursos de contatos com os pais desses alunos. Após isso, cada caso é repasso ao Conselho Tutelar, que tem autonomia para adverti-los. Tendo reincidência na situação, ou seja, mesmo os pais sendo advertidos e ainda assim o aluno não realizando as atividades escolares, direcionamos ao Ministério Público. Por isso, orientamos que os pais que tenham tido qualquer dificuldade, sejam elas falta de acesso à internet, TV, entre outros, que contatem imediatamente a escola para uma solução. A proposta é alcançar todos esses alunos. Nós do Conselho Tutelar também estamos aqui para ajudar da melhor forma”, salienta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 129/ inciso V, “São medidas aplicáveis aos pais ou responsável: obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar”. O descumprimento das aulas em casa pode gerar ações judiciais aos pais ou responsáveis pelos alunos.
Atendimentos
Durante a pandemia da Covid-19, o Conselho Tutelar de Arapongas orienta que os atendimentos presenciais ao público sejam por agendamento, para evitar aglomerações. Para contato, estão disponíveis os telefones 3902-1159 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h) e o 9 8806-0833 (de plantão 24 horas).
O atual grupo de conselheiras é composto pelas profissionais Eliane Cereia Girassol, Eloise Cristina Hollandini, Fernanda Moreira de Freitas, Martha Marchiori e Cristiane Sanches Candreva
