Em decisão com data de ontem (9), o juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, recebeu a denúncia ajuizada pelo Ministério Público (MP) relativa à segunda fase da Operação Publicano, que aponta a existência de uma organização criminosa na Receita Estadual de Londrina, da qual fariam parte 125 pessoas, incluindo 57 auditores, contadores e empresários.
A organização, que exigia propina de empresários para deixar de fiscalizar o recolhimento de impostos estaduais, especialmente o ICMS, teria como líder político o empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa (PSDB).
A decisão do juiz está resguardada por sigilo médio e, portanto, não foi publicada no sistema Projudi, onde consta apenas que a denúncia foi recebida. Já o restante do processo, incluindo depoimentos do delator do esquema de corrupção, o auditor Luiz Antonio de Souza, foi tornado público, o que era um pedido do MP na cota, espécie de anexo à denúncia na qual os promotores pedem providências complementares.
Uma dessas providências é a necessidade de aprofundar declarações de Souza de que “Luiz Abi Antoun interferia de forma a impedir fiscalizações em determinadas empresas, sobretudo aquelas ligados a empresários de origem árabe, utilizando-se de sua influência polícia para ‘blindar’ essas empresas de quaisquer ações fiscalizatórias”.
Investigados Colaboradores
Na cota, os promotores também listam os investigados que atuaram como colaboradores, ou seja, que confessaram ter participado ou se beneficiado do esquema de corrupção em troca de redução de pena ou perdão judicial. Ao todo, 36 pessoas fizeram a delação premiada. Para 21 delas, em casos de condenação, o acordo prevê redução da pena de um a dois terços; outras sete, devido à “presteza e relevância das declarações”, obtiveram o perdão judicial; e em relação a oito colaboradores o MP deixou de oferecer denúncia.
“É indiscutível que a colaboração dos indivíduos referidos não os exime, em princípio, de sua responsabilidade. Mas é igualmente certo que, sem tal colaboração, o avanço das investigações e a responsabilização dos demais criminosos se tornariam mais difíceis de serem alcançados”, escreveram os promotores, na cota.
Fonte: RTTV Canal 38 – Apucarana – Pr
