Por oito votos a dois, a Câmara de Apucarana derrubou, nesta quinta-feira (19), em sessão extraordinária, projeto de lei de autoria dos vereadores Márcia Sousa (PSD) e Antônio Carlos Sidrin (DEM), que garantia reserva de vagas especiais nos estacionamentos públicos e privados da cidade para mulheres condutoras de veículos de passeio, conforme consta do texto. Vereadores apontaram vários equívocos na redação do projeto que o tornam inexequível, ou seja, impraticável.
Os vereadores Lucas Ortiz Leugi (Rede) e José Airton Deco de Araújo (PL) sugeriram aos autores que retirassem o projeto da pauta de votação para que o texto fosse corrigido e melhorado, mas a sugestão não foi aceita. A vereadora Márcia Sousa reconheceu alguns erros existentes na redação do projeto, porém argumentou que caberia aos vereadores apresentar emendas se achassem necessário.
A intenção dos autores da matéria era que fossem reservadas vagas de estacionamento para mulheres apenas em estacionamentos privados de estabelecimentos comerciais, ou sejam, em supermercados, hipermercados e shopping centers, entre outros. A proposta tinha como objetivo dar segurança às mulheres na saída desses estabelecimentos, uma vez que elas são mais vulneráveis a assaltos e sequestros relâmpagos. A vereadora citou inclusive um fato ocorrido recentemente no pátio de um supermercado de Apucarana, onde, na saída das compras, uma mulher foi assaltada, sequestrada junto com o veículo e estuprada em um bairro distante dali. “O projeto só tem esse objetivo, dar mais segurança às mulheres”, afirmou a vereadora.
Ocorre que o texto do projeto não é claro quanto aos locais de disponibilidade dessas vagas e tem ainda outros erros de redação. O vereador Lucas Leugi citou, por exemplo, que a súmula do projeto diz explicitamente que a reserva de vagas para mulheres deve existir nos estacionamentos públicos e privados, não somente nos privados. No caso dos públicos, segundo ele, entende-se que isso abrangeria todo o sistema rotativo da área central, que hoje tem em torno de 1.800 vagas. Como o projeto estabelece uma reserva de 10% das vagas para mulheres, elas teriam direito a 180 vagas, um número considerado demasiado. Um parágrafo do mesmo projeto já fala em assegurar no mínimo três vagas, o que contraria o artigo 3º sobre o assunto. Também não fala em isenção da tarifa de estacionamento e se o credenciamento deve ser do veículo ou da CNH da motorista. Leugi observa ainda que o projeto determina que essas vagas devem ficar perto da porta de entrada, mas não especifica entrada de onde.
Esses equívocos do projeto é que geraram dúvidas entre os vereadores e, inclusive, mal entendidos e muitas críticas nas mídias e redes sociais. Críticas partiram inclusive de mulheres, que não concordam em ter essa regalia nos em relação aos homens.
Câmara de Apucarana derruba projeto que reserva vagas para mulheres em estacionamentos
