A Prefeitura de Arapongas estima uma receita de R$ 377.722.469,00 para o exercício de 2020. Os números foram apresentados pelo diretor do Tesouro Municipal, Rogério Trindade, durante audiência pública que enfocou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, nesta segunda-feira (30), na Câmara Municipal. Do total da Receita Corrente, a peça orçamentária estima que R$ 77.199.000,00 serão provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria; R$ 8.172.300,00 de Contribuições; R$ 4.085.350,00 de Receita Patrimonial, R$ 2.021.000,00 de Receita de Serviços, R$ 282.755.319,00 de Transferências Correntes e R$ 3.363.000,00 de outras receitas correntes.
“O Sistema de Planejamento leva em conta o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA. Nosso planejamento foi feito com os pés no chão, com base no desempenho da economia municipal nos últimos anos e pela dinâmica entre receita e despesa”, afirma Rogério Trindade. A LOA é uma lei elaborada pelo Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição Federal determina que o Orçamento seja votado e aprovado até o final de cada ano.
Ao tratar sobre a fixação das despesas, a Lei Orçamentária prevê que a Prefeitura de Arapongas repassará, ao longo de 2020, R$ 15.533.063,00 para a Câmara Municipal. No mesmo período, a verba alocada na Secretaria de Governo (Segov), será de R$ 2.853.000,00; na Secretaria Municipal de Administração (Semad), R$ 17.267.354,00; na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), R$ 45.764.196,00; na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (Sestran), R$ 14.894.600,00; na Secretaria Municipal de Assistência Social, R$ 8.966.969,00; na Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), R$ 2.399.000,00; na Secretaria Municipal de Saúde. R$ 66.945.539,00; na Secretaria Municipal de Educação, R$ 117.942.887,00; na Secretaria Municipal da Cultura, Lazer e Eventos (Secle), R$ 3.152.865,00; na Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (Seaspma), R$ 22.655.870,00; na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Semic), R$ 1.104.303,00; na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano (Seodur), R$ 40.393.178,00; na Secretaria Municipal de Esporte, R$ 9.315.415,00 e na Unidade Gestora, R$ 977.800,00.
O documento deverá agora tramitar nas comissões permanentes da Câmara e, na sequência, discutido e votado pelos vereadores.
