Arapongas registrou uma nova ação de vandalismo em prédio público nesta semana. Desta vez a ocorrência foi registrada no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) que está sendo construído no Jardim San Raphael, Zona leste, onde os vândalos destruíram boa parte do forro da estrutura do novo espaço.
Com isso, a Prefeitura de Arapongas reforça toda a população que esteja atenta a qualquer prática de destruição ao patrimônio público.
Conforme o prefeito interino, Jair Milani, não foi possível identificar os autores de tal ato, contudo, reforça um pedido importante à população.” Novamente nos deparamos com esta lamentável situação. Nosso Cmei em etapa final da obra foi alvo de vandalismo. Pedimos maior conscientização e também a fiscalização da comunidade juntamente com o poder público para que possamos responsabilizar os autores e zelar pelo o que é nosso”, enfatizou.
As devidas providências em relação ao caso já estão sendo tomadas.
SAIBA MAIS:
Patrimônio Público é o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta. Segundo a definição da lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer ele a um ente público – a União, um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública.
O que diz o Código Penal (Lei Nº 2.848/40) sobre Dano ao Patrimônio Público?
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Parágrafo único – Se o crime é cometido:
I – com violência à pessoa ou grave ameaça;
II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;
III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;
IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
FONTE: Código Penal acesse: http://bit.ly/18kAH0G para demais informações.
