A Câmara de Vereadores de Arapongas aprovou por unanimidade em primeira discussão, na sessão ordinária de segunda-feira à tarde, o Projeto de Lei nº 50/2018 que estima o orçamento do Município para o exercício de 2019.
De acordo com mensagem encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC), a estimativa de receita e despesas da administração direta e indireta para o ano que vem é de aproximadamente R$ 415 milhões, contra R$ 383,5 milhões que foram projetados para 2018, um aumento de 8,2%. Em 2017, quando ele assumiu a Prefeitura, o orçamento era de R$ 344,3 milhões.
Conforme o projeto, os setores que vão receber os maiores volumes de recursos são o da Educação, que terá disponíveis R$ 104,2 milhões, e o da Saúde, com R$ 64,5 milhões. Na sequência vêm a Secretaria de Finanças, com R$ 41,7 milhões, e a de Obras, Transporte e Serviços Urbanos, com R$ 39,7 milhões.Já a Câmara Municipal terá disponíveis em torno de R$ 14,3 milhões para bancar despesas com subsídios dos vereadores e salários do funcionalismo, além de manutenção da Casa.
O Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas) (IPPASA), que pertence à administração indireta, ficará com R$ 65,1 milhões para custeio de suas despesas.
O prefeito Sérgio Onofre observa que o orçamento do ano que vem será um pouquinho maior do que o de 2018, em função deste ano ter sido muito ruim em termos de arrecadação para todos os municípios brasileiros. Ele assinala que as maiores receitas vêm do governo federal, porém nunca se sabe o montante que será repassado, por exemplo, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Não há transparência do governo federal na distribuição do FPM aos municípios”, reclama o Onofre, citando que muitas vezes o governo projeta um FPM para o decorrer do ano e o montante acaba caindo em torno de 40%. Com isso, fica difícil ao Município fazer um planejamento sobre as receitas e despesas.
Aumento das receitas
Para o prefeito de Arapongas, a única saída das prefeituras é buscar aumento das receitas próprias através da correção de impostos e taxas, como as de iluminação e de limpeza pública, por exemplo, para cobrir os custos do serviço. “Temos que ter criatividade para aumentar a arrecadação, mas sem sangrar o contribuinte”, ameniza.
Onofre explica ainda a diferença de investimentos na educação e na saúde. Segundo ele, até agora a administração municipal gastou os maiores volumes de recursos na saúde, com a reforma de postos e unidades básicas de atendimento. No ano que vem, a prioridade será a reforma das escolas municipais e investimentos em equipamentos de ensino.
IPTU
Ainda na sessão de segunda-feira, presidida pelo vereador Osvaldo Alves dos Santos (PSC), o Osvaldinho, a Câmara de Arapongas aprovou projeto de lei do Executivo que estabelece descontos aos contribuintes no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2019.
Cota única
Quem pagar à vista a primeira cota única terá um desconto de 10% e na segunda cota única 7%. O mesmo critério vale para as taxas de serviços urbanos (TSU), de contribuição de melhorias e taxa de verificação de funcionamento regular de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviços.
